28 Junho 2022

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Navio Vicente: Tripulantes e passageiros estavam segurados, mas indemnizações não são dado adquirido

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Mindelo, 16 Jan (Inforpress) – Os 26 ocupantes do navio Vicente, que a 08 de Janeiro se afundou ao largo do Porto de Vale dos Cavaleiros, na ilha do Fogo, encontram-se segurados, mas indemnizações não são ainda um dado adquirido.

Os 18 tripulantes e os dois condutores da companhia Tuninha, dona da embarcação, que seguiam a bordo, possuem o seguro de acidentes de trabalho numa das duas seguradoras nacionais, a Garantia, não sabendo, contudo, à Inforpress, se as apólices se encontram actualizadas.

Já os três passageiros que se encontram desaparecidos há oito dias, mais o menino de seis anos que morreu mas o corpo não foi resgatado, e o homem que sobreviveu, têm garantido o seguro de “responsabilidade civil por danos provocados a passageiros” na seguradora Ímpar.

Um especialista de seguros que a Inforpress contactou, em São Vicente, afirma que as eventuais indemnizações dependem ainda das circunstâncias em que ocorreu o acidente, a serem apuradas mediante investigação.

O código laboral cabo-verdiano obriga a que “os trabalhadores, empregados, aprendizes ocupados em empresas ou estabelecimentos de qualquer natureza, públicos ou privados e bem assim os familiares desses ou outros que deles dependiam têm direito à reparação dos acidentes de trabalho e bem assim à assistência médica e medicamentosa”, mas ainda assim a lei é várias vezes ignorada.

O mesmo código laboral estabelece que “os gerentes, administradores, directores ou outros responsáveis pela gestão da empresa que não tiverem celebrado contrato de seguro a favor dos trabalhadores, empregados ou aprendizes ao serviço da empresa ou adoptado nenhum outro sistema de transferência de responsabilidade, respondem com os seus bens pessoais à reparação dos acidentes de trabalho de que essas pessoas sejam vítimas, seja qual for o tipo de sociedade ou natureza da empresa”.

O futuro dos sobreviventes e dos familiares dos mortos e desaparecidos do naufrágio da noite de 08 de Janeiro anda ainda longe de estar esclarecido.

Do afundamento de Vicente resultou até agora 11 sobreviventes, 12 desaparecidos, um cadáver resgatado e dois mortos avistados no mar, mas cujos corpos não foram possível ser recuperados.

As buscas continuam, ainda hoje, com recurso a meios aéreos e marítimos.

Este é o quinto incidente com barcos em Cabo Verde em pouco mais de um ano, tendo o primeiro acontecido em Setembro de 2013, quando o navio de carga Rotterdam, com seis tripulantes a bordo, desapareceu horas depois de ter saído do Porto da Praia e até hoje não se sabe do seu paradeiro.

Um mês depois, em Outubro de 2013, o navio de transporte de passageiros inter-ilhas Sal-Rei colidiu com a embarcação de combustíveis Cipreia junto do ilhéu de Santa Maria, na Cidade da Praia, mas o choque não causou vítimas.

No mês de Junho, o navio de passageiros e de carga Pentalina-B encalhou na praia de Moia-Moia, região do concelho de São Domingos, ilha de Santiago, mas todos os 85 passageiros que estavam a bordo foram retirados com ajuda de um rebocador.

Em Agosto, o navio de combustível John Miller, propriedade da empresa de combustível Enacol, encalhou na ilha da Boa Vista, quando se preparava para fazer uma descarga de combustível e gás, provocando danos ambientais, mas a tripulação foi salva.

AT

Inforpress/Fim

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