03 Julho 2022

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Governo cria Gabinete de reconstrução do Fogo e fundo de apoio para a ilha

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O Governo de Cabo Verde criou um gabinete de reconstrução do Fogo e extinguiu o gabinete de crise criado na sequência da erupção vulcânica que assola a ilha e que deixou centenas de famílias desalojadas. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que também aprovou o projeto de resolução que cria o fundo de apoio e reconstrução do Fogo. O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros, dois diplomas relacionados com a ilha do Fogo. O Projeto de Resolução que cria o e o Decreto-Lei que que cria o Fundo de Apoio e Reconstrução do Fogo. O Gabinete de Reconstrução do Fogo vai ser uma estrutura dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e funcionará na dependência do Primeiro-Ministro, O fundo de apoio e reconstrução do Fogo, é uma conta especial aberta, junto do tesouro do Estado, gerida pelo Ministério das Finanças, através da Direção Geral do Tesouro e tem como atribuições recolher todas as receitas destinadas ao apoio e reconstrução dos estragos derivados da erupção vulcânica, ainda em curso na Ilha do Fogo. O Fundo irá pagar as despesas de reconstrução que sejam determinados e manter o Governo e o Gabinete de Reconstrução do Fogo informados sobre o montante e a discriminação das receitas arrecadadas diariamente, bem como sobre o balancete quinzenal Partilhe

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