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Quinta, 02 Maio 2019 12:15

Fogo: GPAIS acusa câmara de insensibilidade social e apela à intervenção do Provedor de Justiça

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São Filipe, 28 Jan (Inforpress) – O Grupo por Amor Incondicional a São Filipe (GPAIS-oposição) acusou hoje a edilidade de São Filipe de “falta de sensibilidade social” e apela ao Provedor de Justiça para agir em defesa dos cidadãos sanfilipenses.

Em conferência de imprensa, o líder do GPAIS, Luís Pires, disse que “em nome e em defesa dos munícipes mais pobres e mais vulneráveis” o grupo está a denunciar “mais do que graves ilegalidades, uma vergonhosa insensibilidade social da câmara de São Filipe”.

Segundo o mesmo, a edilidade tem estado a cobrar ilegalmente “aos pobres munícipes” uma taxa pela emissão da certidão de bens, para efeitos de instrução do processo de pensão social, contrariando a lei número 38/VIII/2016 que estabelece o regime geral da pensão social.

A lei, segundo Luís Pires, no seu artigo 73º, Nº 1, estipula que “são praticados, passados, fornecidos ou realizados gratuitamente e com carácter de urgência, no prazo máximo de três dias, todos os actos, certidões, atestados, relatórios, pareceres, informações ou outros documentos destinados a procedimentos relativo a pensão social ou que neles se destinem a produzir efeitos”, razão pela qual considera que edilidade está agir na ilegalidade “injuriando e afrontando as pessoas mais pobres do município”.

Além de denunciar o caso na Provedoria de Justiça, o GPAIS aconselha a câmara “a suspender imediatamente esta cobrança feita à margem da lei e a proceder, o quanto antes, à devolução do dinheiro injustamente arrecado”, não descartando a possibilidade de recorrer a outras instancias, para a reposição da legalidade.

Por outro lado, Luís Pires salienta que além desta prática, presume-se que a edilidade esteja a cobrar ilegalmente pela emissão de determinados atestados de pobreza, que é de igual modo grave, sublinhando que além da “falta de sensibilidade social” há um “claro sinal de retrocesso”.

“Os factos aqui denunciados poderão ser facilmente comprovados, consultando as cadernetas de cobrança, o sistema de informação municipal e mesmo os processos individuais dos lesados”, disse, observando que os mais pobres, mesmo nos anos de seca não são atendidos pelo edil para a resolução dos seus problemas, agora “está a querer tirar o pouco que possuem”, o que eu segundo o mesmo “é demasiado grave para uma câmara que prometeu governar para as pessoas”.

JR/CP

Inforpress/Fim

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