17 Dezembro 2018

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Fogo: Câmara de São Filipe negocia pagamento da divida de quatro mil contos para liberar conta penhorada

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São Filipe, 24 Nov (Inforpress) – A câmara de São Filipe foi obrigada a negociar o pagamento de uma divida de perto de quatro mil contos, como forma de libertar a conta numa das instituições financeiras bloqueada pela ordem do tribunal da comarca local.

Segundo uma fonte da edilidade de São Filipe, na sequência de uma acção de execução, intentada, há vários meses, pelo empreiteiro que executou as obras de colocação de relva sintética no campo de São Lourenço, reclamando o pagamento de perto de quatro mil contos (3.886 contos) , correspondente 20 por cento (%) do valor total das obras realizadas no referido campo, sem contar com honorários, juros legais e custas processuais, o tribunal deu ordens para penhorar conta visando o seu pagamento.

Os representantes da câmara e do empreiteiro acordaram na tarde de sexta-feira, 23, a forma do pagamento da divida, e em consequência a liberalização da conta bloqueada, que segundo a mesma fonte, é onde está depositado valores destinados ao pagamento dos funcionários da edilidade, que normalmente recebem a partir do dia 22 de cada mês, mas que devido a este problema ainda não receberam os seus salários de Novembro.

Segundo o acordado celebrado, e como o empreiteiro prescindiu do juro de mora, a edilidade de São Filipe vai pagar os 3.886 contos, acrescido de mais 272 contos de honorários, totalizando assim 4.158 contos, em quatro prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no final de Novembro.

A primeira prestação inclui o valor dos honorários e será de 1.243 contos e as três restantes, no valor de 917 contos cada, serão liquidadas em finais de Dezembro de 2018 e Janeiro e Fevereiro de 2019.

A penhora para o pagamento do empreiteiro aconteceu cerca de seis meses depois do tribunal de São Filipe ter penhorado perto de dois mil contos das contas da edilidade para o pagamento a um outro empreiteiro e honorários a advogado.

Do valor penhorado na altura, pouco mais de mil contos, incluindo juros, foi para o pagamento ao empreiteiro pelos trabalhos realizados em 2016, na construção da base da praça de Cruz dos Passos, e pouco mais de 800 contos ao advogado de um ex-funcionário da edilidade.

A mesma fonte avançou à Inforpress de que neste momento existem, pelo menos, mais dois pedidos de penhora, sendo um relativo ao caso do ex-funcionário da câmara, em que o tribunal de São Filipe condenou a edilidade, em 2012, a pagar uma indemnização de 1.557 contos, mas esta interpôs recursos, mas esqueceu de fazer as alegações, deixando o prazo aspirar, o que levou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a condená-la a pagar os 1.557 contos, acrescidos de juros de mora, elevando o valor para 6.065 contos.

A câmara chegou acordo com o ex-funcionário para a liquidação do valor de forma parcelada, mas como não cumpriu o compromisso assumido, o ex-funcionário solicitou a penhora de bens da câmara para o pagamento integral da quantia em falta.

Em meados de Julho desde ano, o edil Jorge Nogueira admitiu que a edilidade tinha uma média de cinco outros processos de execução e que para evitar a penhora dos bens da câmara e resolver as situações de dívidas encontradas, pretendia celebrar um contrato com o Governo visando o adiantamento de 20 mil contos do Fundo Financeiro a que o município tem direito, para poder aliviar a pressão de alguns credores, assim como das pessoas que intentaram acção de execução contra a Câmara.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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