23 Janeiro 2019

Video Notícias

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8

Fogo: Representante dos operadores económicos entra com acção para penhora de 7.500 contos do Estado

  • PDF
Partilhar esta notícia

São Filipe, 12 Nov (Inforpress) – O representante dos 12 operadores económicos que desde Maio aguardam pela liquidação das dívidas do torneio inter-ilhas 2013, requereu ao tribunal a penhora de 7.500 contos da conta do Estado para o pagamento das dívidas.

A sentença civil em que o Estado assumiu o pagamento imediato e integral as dívidas do torneio inter-ilhas realizado na ilha do Fogo, entre 23 de Julho e 04 de Agosto de 2013, data-se de 11 de Maio passado, e depois de seis meses de espera o representante dos 12 operadores do ramo de hotelaria, restauração e casa de pastos, decidiu avançar com uma acção executiva para pagamento da quantia certa contra o Estado de Cabo Verde.

A Inforpress soube que o Estado de Cabo Verde assumiu pagar as dívidas sem aplicação da taxa de juro legal, no valor de global de mais de seis milhões de escudos (6.209.425$00), sendo 5.245.000 escudos para o pagamento das dívidas para com os 12 operadores económicos, sendo que o valor mais baixo é de pouco mais de 87.000 escudos (pensão/restaurante Tchon de Café – Mosteiros) e o mais alto é de 1.100.000 escudos (Casa do Sol).

Do valor global, pouco mais de 700 mil escudos é a título de honorário, e a parte restante, perto de 30 mil escudos corresponde às despesas das partes com o pagamento de preparo inicial e preparo para o julgamento e de duas notificações.

Por razões desconhecidas, após seis meses do acordo, o Estado não honrou não obstante a interpelação por parte do representante dos operadores económicos não restou outra alternativa aos operadores, através do representante, intentar acção de penhora para poder reaver o dinheiro, passado mais de cinco anos após a realização do torneio inter-ilhas.

A dívida, dado o atraso no seu pagamento, deve ser acrescida de juros moratórios de acordo com a taxa legal até o pagamento integral da dívida, somado das custas do processo de execução (preparos e honorários, razão pela qual o representante dos operadores pediu ao tribunal de São Filipe, através do juízo civil, a penhora de 7.500 contos, das contas do Estado de Cabo Verde junto das instituições financeiras do país.

A sentença homologatória do acordo entre as partes decretou o término do processo que opunha os operadores ao Estado de Cabo Verde, Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF), municípios de São Filipe e Mosteiros e a Associação Regional de Futebol do Fogo.

As dívidas reivindicadas resultaram do alojamento e alimentação das caravanas entre os dias 23 de Julho e 04 de Agosto de 2013 (com excepção da selecção do Maio que permaneceu por mais uma semana na ilha do Fogo devido a problemas com a viagem de regresso), período durante o qual decorreu o torneio inter-ilhas, cujo troféu foi conquistado pela selecção do Fogo.

JR/ZS

Inforpress/Fim

Leia ainda - Artigos mais recentes: