14 Novembro 2018

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Fogo: Deputados do PAICV querem mais meios humanos e unidade da polícia de investigação criminal para a ilhab(c/áudio)

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São Filipe, 20 Out (Inforpress) – Os deputados do PAICV pelo circulo eleitoral da ilha do Fogo defendem mais meios humanos para as comarcas de São Filipe e dos Mosteiros e a instalação de uma unidade da polícia de investigação criminal (PJ).

Os dois parlamentares, Ortet e Nuias Silva, que terminam domingo uma visita de quatro dias ao circulo privilegiaram contactos com às instituições ligadas ao sector da justiça, visando a preparação do debate parlamentar sobre o estado da Justiça, salientam que tendo em conta a sofisticação da criminalidade na região Fogo/Brava é fundamental ter uma unidade de PJ que sirva também como suporte na recolha e tratamento dos dados sensíveis ligados aos crimes.

Além de mais meios humanos e instalação da unidade de polícia de investigação criminal, os deputados do PAICV defendem que as instituições ligadas ao sector devem disponibilizar mais meios de segurança pessoal para os juízes e procuradores que trabalham na ilha.

Dos contactos às institucionais, os deputados, segundo Eva Ortet,
constataram alguns ganhos, sobretudo a nível das infra-estruturas e recursos humanos, comparativamente ao ano anterior, mas sublinham que ainda persistem constrangimentos importantes que carecem de atenção especial do Governo e das autoridades ligadas ao sector para que os cidadãos e as empresas tenham uma sensação de uma maior “objectividade e celeridade da Justiça”, contribuindo para a redução das pendências.

“Urge de facto uma verdadeira reforma do sector da Justiça porque grande parte dos constrangimentos não tem a ver, necessariamente, com disponibilização de mais meios técnicos e humanos, mas com melhor organização dos recursos disponíveis, maiores articulações entre as várias instituições que prosseguem a realização da justiça, bem como reformas legislativas para objectivar ainda mais a justiça”, afirmam os deputados Eva Ortet e Nuias Silva, indicando que muitas vezes as pessoas detém-se muito tempo nas análises estatísticas e numéricas do sector.

“Nesta visita, podemos perceber que apenas a análise quantitativa pode não espelhar a verdadeira realidade. Há que haver um cruzamento dos dados quantitativos com análises qualitativas para uma melhor compreensão da realidade e assim poder-se gizar as melhores políticas públicas”, advogam os parlamentares do PAICV.

Se da parte das instituições a sensação é de ganhos substanciais, face ao ano anterior, sublinham os deputados que, do lado dos cidadãos, das empresas e dos advogados, a realidade é bem diferente, apontando a morosidade, a impunidade e a sensação de dois pesos e duas medidas na realização da Justiça, como principais “constrangimentos” por que padece a justiça no arquipélago.

Segundo os deputados, foram estas são as reclamações constatadas nos encontros mantidos. Sobre a instalação de uma unidade, afirmam que “há pessoas que acham que neste momento não há crimes suficientes para ter unidade de PJ”, salientando que a questão da justiça não se resolve apenas com a instalação de uma unidade mas, que tendo em conta o aumento de certos tipos de crime na região , a instalação de uma unidade de investigação criminal poderia servir no combate à criminalidade.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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