22 Março 2019

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Ilha do Fogo: Proprietários da pedreira Monte Almada recorrem ao tribunal para exigir avultada indemnização ao Estado

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São Filipe, 25 Set (Inforpress) – Os proprietários da pedreira Monte Almada recorrem ao tribunal da comarca de São Filipe para exigir uma indemnização de centenas de milhões de escudos ao Estado de Cabo Verde pela utilização da pedreira durante 11 anos.

Segundo apurou a Inforpress, na década de 90 do século passado (1996) os proprietários foram abordados pelo Ministério das Infra-estruturas e Transportes para equacionar a possibilidade de extracção de pedras para as obras do porto de Vale dos Cavaleiros, tendo, na altura, proposto o arrendamento de uma faixa de terreno de três hectares para montagem de um estaleiro, por um período de dois anos.

A intenção era explorar a pedreira para dela retirar cerca de 50 mil metros cúbicos de pedra, tendo os proprietários exigidos 500 contos para arrendamento do terreno e cinco mil contos para exploração da pedreira.

Durante o processo negocial, os proprietários e o ministério não conseguiram fechar um acordo, já que os donos do espaço exigem, ao menos, 10 mil contos para arrendamento e exploração da pedreira, mas dada a urgente necessidade e a finalidade única de extrair pedras para as obras do porto de Vale dos Cavaleiros, em Fevereiro de 1997, através do decreto-lei nº 04/97 publicado no Boletim Oficial nº 04, o Estado avançou com a expropriação do prédio rústico incluindo a pedreira.

No entanto o Ministério das Infra-estruturas “não deu a devida e necessária continuidade” ao processo de expropriação, nomeadamente a determinação do valor da justa indemnização pela expropriação, o que levou os proprietários a recorrerem ao tribunal em 2005.

Três anos mais tarde, através da sentença de 31 de Março de 2008, o Estado foi condenado a indemnizar os proprietários em quantia que tinham direito aquando da expropriação a ser fixada em execução da sentença e o pagamento de juro devido pela mora a taxa legal (8%) desde Janeiro de 1997 até a data efectiva do pagamento.

Apesar das várias tentativas, os proprietários dizem que “nunca receberam qualquer indemnização do Estado”, que, por seu lado, nunca contestou a própria sentença.

Além do valor correspondente ao período de Fevereiro de 1997 até Dezembro de 2008, datas do início e termino do uso do terreno, num total de dez anos, nove meses e 16 dias, cuja renda foi estimada em 300 contos/ano e de valor de extracção de 775 mil metros cúbicos de pedra (até 2004), representando 13 vezes mais ao estipulado inicialmente e a um preço de 10 escudos por metro cúbico, exigem o pagamento dos juros desde 1997 até Setembro de 2018 (21 anos) e até a completa liquidação.

Entre o arrendamento e a extracção de pedras, os proprietários exigiam cerca de 120 mil contos, valor que quase triplica com aplicação de juros a uma taxa legal de oito por cento/ano desde Janeiro de 1997 até Setembro de 2018, quase 22 anos.

O pedido de pagamento do valor em causa deu entrada esta semana no juízo cível do tribunal da comarca de São Filipe, já que o pedido inicial do pagamento de um valor muito baixo, através de um processo negocial entre as partes, não mereceu resposta favorável por parte do Estado.

JR/AA

Inforpress/Fim

 

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