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Ilha do Fogo: Processo do pagamento das dívidas do inter-ilhas 2013 segue seus trâmites – ministro do Desporto 

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São Filipe, 07 Set (Inforpress) – O pagamento das dívidas do inter-ilhas 2013 segue os seus trâmites, disse quinta-feira, o ministro do Desporto, que desconhece em que pé o processa se encontra, quatro meses depois de o Estado assumir o seu pagamento imediato e integral.

O ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, falava à Inforpress, em São Filipe, no final de uma visita de quatro dias, que efectuou às ilhas do Fogo e Brava.

Esclareceu que a dívida para com os operadores económicos não tem nada a ver com o actual Ministério dos Desporto e nem com este Governo, indicando que a decisão foi uma atitude e um acto para se resolver o problema que existia.

“O Governo resolve o problema e depois as câmaras municipais (São Filipe e Mosteiros) mais a Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF) vão ressarcir o Governo”, disse Elísio Freire, indicando que “é esta a decisão e está-se nos trâmites para o pagamento das dívidas, mas há questões que ultrapassam o ministro” e, que não sabe dizer em que pé o processo está neste momento.

Os operadores do sector hoteleiro, restauração e casas de pastos da ilha aguardam pela liquidação das dívidas do torneio inter-ilhas 2013, após cerca de quatro meses, do Estado ter assumido o seu pagamento imediato e integral.

O acordo em que o Estado assumiu as dívidas do torneio inter-ilhas, realizado na ilha do Fogo entre 23 de Julho e 04 de Agosto de 2013, foi celebrado a 11 de Maio passado, depois de vários adiamentos do processo que se arrasta há cinco anos e, na ocasião, ficou assente que com este acto o mesmo conhecia o seu término.

O Estado de Cabo Verde assumiu pagar de forma imediata e integral as dívidas sem aplicação da taxa de juro legal, sendo que o valor global é de mais de 6.200.000 escudos.  Destes, 5.245.000 escudos destinavam ao pagamento das dívidas para com os 12 operadores económicos, 700.000 escudos a título de honorário, mais o valor correspondente a despesas das partes com o pagamento de preparo inicial e preparo para o julgamento e de duas notificações.

A sentença homologatória do acordo entre as partes decretou o término do processo que opunha os operadores ao Estado de Cabo Verde, à FCF, aos municípios de São Filipe e Mosteiros e à Associação Regional de Futebol do Fogo.

Os operadores prescindiram do juro de mora correspondente a cerca de cinco anos de espera, pelo pagamento dos valores das suas dívidas com a disponibilidade para o pagamento imediato e integral, mas ainda não sabem quando poderão receber o valor a partir de segunda quinzena de Setembro.

Depois de visitar algumas infra-estruturas desportivas, nomeadamente o estádio 5 de Julho, que deverá ser objecto de uma profunda remodelação, e de passagem pelo campo de Lém de Cima, Elísio Freire disse que o compromisso do Governo com a câmara de São Filipe no domínio dos desportos tem a ver com o arrelvamento de campo de Lém de Cima.

“Já há essa decisão do Governo e a Câmara e a Direcção-Geral dos Desportos já estão em articulação nesse sentido”, disse o titular da pasta do Desporto, observando que em relação a questão do pavilhão desportivo coberto está-se a trabalhar com a edilidade, mas deixa claro que será um projecto para o futuro já que o compromisso do Governo é dotar cada ilha e não cada município de uma infra-estrutura do género e que a ilha do Fogo, que ainda não dispõe de um pavilhão desportivo coberto, vai ser contemplada.

JR/CP

Inforpress/Fim

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