20 Maio 2019

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Julgado violador de menor no Fogo: Acusado que agrediu sexualmente a própria filha menor condenado a 12 anos de prisão

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Está feita a justiça esperada. O tribunal judicial da comarca de São Filipe condenou, na última sexta-feira, um indivíduo de 41 anos, a uma pena efectiva de 12 anos de prisão por crimes de agressão sexual e maus tratos contra a sua própria filha menor de idade.

Conforme as autoridades judiciárias, o caso veio a público em Janeiro de 2018 e o indivíduo que já tinha, segundo revela a Inforpress, passagem pela prisão. Estava inclusive em liberdade condicional por outros tipos de crimes e na sequência disso foi detido preventivamente até o julgamento e a sentença foi conhecida na última sexta-feira, 29.

O abusador sexual de menor foi julgado pelo crime de agressão sexual agravada e continuada da criança agora na fase de adolescente. Por isso, o Tribunal da Comarca de S.Filipe condenou o indivíduo, que é pai biológico da vítima, a 10 anos de prisão e pelo crime de maus tratos à menor a uma pena de três anos, totalizando 13 anos. Mas depois de feito o cúmulo jurídico, o tribunal fixou a pena em 12 anos de prisão efectiva ao violador.

Além dos 12 anos, o acusado que tinha sido posto em liberdade condicional no ano passado, vai cumprir a parte restante da pena pelos outros crimes - pouco mais de dois anos. Com isso, significa que na prática irá cumprir mais de 14 anos de cadeia.

Segundo fontes judiciais, na altura em que o caso veio a público a vítima tinha 12 anos - actualmente conta com 13 anos - e está sendo acompanhada pelos técnicos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e da Adolescência (ICCA), através da sua delegação na cidade de São Filipe do Fogo.

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