19 Maio 2019

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Ilha do Fogo: Assembleia Municipal de São Filipe aprecia sexta-feira contas de gerência de 2017

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São Filipe, 26 Jun (Inforpress) – A Assembleia Municipal de São Filipe reúne-se, sexta-feira, para apreciar as contas de gerência referente ao ano de 2017 e extinção da comissão de funcionamento e organização deste órgão deliberativo.

Prevista inicialmente para 22 de Junho, a nona sessão ordinária foi adiada por uma semana uma vez que a data coincidia com a visita do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, à ilha do Fogo.

Para esta sessão estão previstos entre outros assuntos, o ponto da situação das duas comissões de inquérito criadas para averiguar a gestão camarária de 1992 a 2016, a pedido do grupo do MpD (poder), e outra para averiguar as irregularidades de Setembro 2016 a final de 2017, a pedido do PAICV (oposição).

Com relação a comissão de inquérito criada a pedido do MpD, o líder do grupo na Assembleia Municipal de São Filipe, José Henrique Freire Andrade, adiantou à Inforpress que os trabalhos estão em andamento.

“Em tempo iremos divulgar os resultados, com dados, baseados em provas documentais, testemunhais e periciais”, disse, anotando que a data para a conclusão dos trabalhos não constitui factor determinante para o êxito do inquérito, mas garante que será apresentado em tempo útil.

Segundo José Henrique Andrade, a comissão não deve trabalhar sobre pressão e lembra que ela está a averiguar a gestão de 1992 a 2016, 24 anos, e tem, assim, muitos documentos, acontecimentos, com avanços e recuos, que devem ser analisados “com calma e muita ponderação”.

Já o presidente da comissão criada a pedido do PAICV, para averiguar os primeiros meses da gestão da actual equipa camarária liderada por Jorge Nogueira, entre Setembro 2016 e Dezembro de 2017, Euclides Fernandes fez saber que ainda não concluíram os trabalhos, indicando que a comissão recebeu no mês de Março “alguma documentação” que foi analisada durante três reuniões.

No início de Abril, informou, os membros da comissão efectuaram visita às obras realizadas e em curso, e, da análise dos documentos, constatou-se que a edilidade não disponibilizou documentos essenciais que motivaram a criação desta comissão de inquérito.

Entre os documentos essenciais, Euclides Fernandes apontou as condições de concepção de empréstimos obtidos junto de todos os bancos, estrato da conta bancaria movimentada pelo empréstimo, projecto das obras (escolas, campos de São Lourenço e de Lém), concurso público para a empreitada de preparação do piso do campo de São Lourenço, lista de levantamento das moradias com necessidades de intervenção, concurso para reabilitação das escolas, balancetes trimestres, lista de pessoal contratado, mecanismo utilizado para contratualização de pessoal, lista de pessoas beneficiadas e os montantes recebidos para actividades geradoras de rendimento.

“Perante esta situação, enviamos a camara uma nova solicitação de documentos a 12 de abril e até hoje não recebemos qualquer resposta”, disse o presidente da comissão, indicando que na falta de colaboração da edilidade, a comissão pretende agendar uma audiência com o edil para que a comissão possa concluir os trabalhos.

Euclides Fernandes adiantou que na sessão ordinária do dia 29 ainda não é possível apresentar o relatório com os resultados do inquérito.

JR/CP

Inforpress/Fim

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