21 Maio 2019

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Ilha do Fogo: Governo promete resolver brevemente questão de cobrança diferenciada na delegação aduaneira de São Filipe

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São Filipe, 30 Abr (Inforpress) – O vice primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, prometeu resolver dentro de dias a questão de cobrança diferenciada na delegação aduaneira de São Filipe, comparativamente com outros municípios/ilhas do país.

A situação, além de provocar queixas e reivindicações dos operadores económicos de São Filipe, leva os operadores a enviar as suas mercadorias para ilhas como Brava, S.Vicente e Santiago (Praia) e mesmo para Mosteiros, onde o custo de desembaraço alfandegário é mais baixo do que em São Filipe.

Perante as queixas dos operadores, o vice primeiro-ministro e ministro das Finanças explicou no final da sua visita de três dias à ilha do Fogo e depois de visitar a delegação e reunir-se com o pessoal, que o problema foi identificado e constatou-se que há tratamento diferenciado entre as instâncias aduaneiras.

O governante disse que tal procedimento não pode ser e que o ministério vai resolver esta situação rapidamente, adiantando que Direcção Nacional vai emitir instruções genéricas para todas as repartições das Finanças e instâncias aduaneiras, para que seja aplicado o mesmo princípio em todas as ilhas de Cabo Verde.

“É um problema que existe e que vai ser resolvido rapidamente”, disse Olavo Correia, indicando que será resolvido através da aplicação das mesmas leis para todos os municípios e ilhas.

Tal situação, explica, deve-se ao facto de haver alguma margem de discricionariedade na aplicação de algumas normas, nomeadamente em relação a valoração do próprio bem, citando como exemplo o caso de uma pessoa que trás uma viatura que não tem uma factura própria ou que está subfacturada, neste caso pode existir diferença em relação ao valor do imóvel aplicado pelo verificador.

Olavo Correia garante que com a indicação genérica da Direcção Nacional fica resolvida a problemática, porque não pode acontecer e que o seu ministério vai dar uma resposta rápida.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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