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Ilha do Fogo: Atraso na execução das sentenças e morosidade da justiça são principais queixas que chegam à Provedoria de Justiça

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São Filipe, 17 Abr (Inforpress) – O atraso na execução das sentenças judiciais e a morosidade da justiça são as principais queixas que a Provedoria de Justiça, tem recebido dos cidadãos da ilha do Fogo, disse a provedora adjunta, Vera Querida.

A provedora de justiça adjunta, Vera Querido, que juntamente com o director de gabinete, Fernando Ferro, que hoje orientou uma acção de informação aos pontos focais e atendedores dos pontos de acesso aos cidadãos dos municípios do Fogo e da Brava, disse que além de atraso na execução de sentença e morosidade da justiça, a provedoria tem recebido outras queixa abarcando diversas vertentes.

Face a essa situação, a Inforpress apurou junto de um advogado da praça que entre o tribunal dos Mosteiros e o de São Filipe cerca de 30 processos foram julgados e aguardam pela aplicação de sentença, observando que há situações que esperam há dois anos por uma sentença e que alguns clientes estão a equacionar apresentar uma queixa contra o próprio juiz responsável pelo caso.

De entre os processos que aguardam pela sentença, um “número expressivo” envolve o próprio Estado de Cabo Verde, tendo o advogado indicado que nesta lista estão dois megas processos, um que envolve o Estado e uma instituição financeira intentada por um caso e outro envolve o Estado e que diz respeito a devolução da aldeia construída no quadro do projecto de circular do Fogo aos proprietários de terreno onde a mesma foi edificada, processos julgados há sensivelmente dois anos.

Além destes megas processos, há ainda vários processos laborais de cidadãos contra o Estado, quer no tribunal dos Mosteiros como no de São Filipe, incluindo uma providência cautelar de um funcionário contra a edilidade de São Filipe, que desde Janeiro de 2017 aguarda pela decisão judicial, quando a lei prevê que as providências cautelares devem ser resolvidas num prazo de um mês.

Segundo o advogado, há indícios de que os processos foram levados pelo juiz que fez o julgamento e que foi transferido no início do ano judicial e que não há uma previsão para quando a sentença possa ser dada ou se os processos voltam a ser julgados “com todos os seus inconvenientes”.

Com relação à morosidade, os advogados reconhecem esta situação e, mais do que isso, consideram que há um “número expressivo” de processos que acabam por prescrever, sendo que um dos advogados considera que “a prescrição é um câncer da justiça e que a própria conduta do Ministério Público, em relação aos processos “é propositada, esquecendo que “as bagatelas criminais” podem conduzir a “grandes crimes”.

JR/AA

Inforpress/Fim

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