26 Março 2019

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Ilha do Fogo: Provedora de justiça adjunta na ilha para acção de informação aos pontos focais

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São Filipe, 17 Abr (Inforpress) – A provedora de justiça adjunta, Vera Querido, desloca-se hoje ao Fogo para uma acção de informação aos pontos focais e atendedores dos pontos de acesso aos cidadãos de Fogo e Brava, inserida no plano de actividades para 2018.

A Provedoria de Justiça definiu como um dos eixos estratégicos de intervenção a adaptação dessa instituição ao território, de modo a garantir a sua proximidade aos cidadãos, tendo o provedor de justiça celebrado protocolos de colaboração com 20 municípios do país para assegurar o princípio de igualdade no acesso à justiça, ao permitir ao cidadão ter este serviço no seu próprio município.

Os protocolos visam dar a conhecer e proporcionar aos cidadãos os meios que lhes são facultados para acesso ao provedor de justiça, incluindo apresentar queixa, através do estabelecimento de pontos de acesso localizados nas estruturas das câmaras e assembleias municipais.

É nesse quadro que a provedora de justiça adjunta, Vera Querido, e o director de gabinete, Fernando Ferro, deslocam-se à ilha do Fogo para uma sessão de informação aos pontos focais e atendedores dos pontos de acesso já estabelecidos das ilhas do Fogo e Brava.

O objectivo é dotar os pontos focais e atendedores de informações básicas sobre o papel e actuação do provedor de justiça, para poderem receber e encaminhar as queixas dos cidadãos a nível de cada município.

São tarefas dos pontos focais/responsáveis de atendimento atender os cidadãos e prestar-lhes as informações necessárias sobre o provedor de justiça, disponibilizar o formulário de apresentação de queixas, prestar assistência no preenchimento do formulário da queixa, encaminhar as queixas por via electrónica e/ou correios para a Provedoria de Justiça, fazer as articulações necessárias com os serviços da mesma para reposição dos materiais ou qualquer outra necessidade, apoiar a Provedoria de Justiça na promoção de acções de sensibilização dos munícipes sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de entre outras.

JR/AA

Inforpress/Fim

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