23 Maio 2019

Video Notícias

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8

Ilha do Fogo: Pacote legislativo discutido no conselho do Ministério da Educação estará pronto em final de Abril para aprovação

  • PDF
Partilhar esta notícia

São Filipe, 07 Abr (Inforpress) – O pacote legislativo, composto por cinco propostas de leis que foram socializados no Conselho do Ministério da Educação, estará pronto no final do mês de Abril, para aprovação pelo Conselho do Ministro e a nível do Parlamento.

José Manuel Marques, director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Educação, disse que depois de discutido em conselho do Ministério, os delegados vão socializar o pacote legislativo com professores nos respectivos conselhos, tendo um prazo de duas semanas para fazer chegar as contribuições ao Ministério, para que, no final de Abril, esteja pronto para ser aprovado, já que todas as cinco leis têm de estar publicadas antes do início do próximo ano lectivo.

De acordo com o responsável, discussão das leis foi dinâmica, os delegados mostraram abertura e conhecimento relativo a esta matéria, razão pela qual José Manuel Marques acredita que as leis vão entrar em vigor no ano lectivo 20018/19.

Durante o conselho do Ministério, que terminou na noite de sexta-feira, os delegados discutiram os pacotes legislativos da gestão da delegação, da rede escolar, lei de gestão escolar, lei de base e lei de avaliação, permitindo os dirigentes dos serviços centrais e desconcentrados analisar as mudanças que se perspectivam e recolher subsídios para que as leis sejam abrangentes e cumpram os requisitos da reforma educativa em vigor.

O director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Educação disse que foi feito um novo projecto educativo e que o mesmo, que requer que todas as leis sejam adaptadas de acordo com o projecto que foi implementado, de forma provisória, a partir do presente ano lectivo.

Segundo José Manuel Marques, uma das leis importantes é o regulamento da rede que foi criada e está a funcionar de forma provisória e agora vai ter uma lei que vai consolidar a existência dos agrupamentos escolar, indicando que a lei da delegação tem de ser adaptada à nova dinâmica, assim como a lei de gestão.

“Estas três leis têm impacto directo na estruturação da rede”, afirma José Manuel Marques, indicando que lei de avaliação vai servir para a questão de avaliação pedagógica dos alunos nas salas de aula a partir do próximo ano lectivo.

Além do pacote legislativo, durante o conselho do Ministério foi analisada a gestão das cantinas escolar, com o presidente da FICASE a fazer o ponto da situação, e o exercício do poder disciplinar, tema apresentado pelo Inspector-geral da Educação.

Segundo José Manuel Marques, ficou assente a necessidade da realização de uma formação em cada concelho para os delegados, coordenadores e gestores das escolas.

O conselho do Ministério da Educação é um órgão consultivo de natureza técnica e administrativa, constituído pelos dirigentes dos serviços centrais e desconcentrados e tem como a principal função definir orientações que informam as políticas e actividades do Ministério da Educação, e reuniu-se durante dois dias na cidade de São Filipe.

JR/JMV

Inforpress/Fim

Leia ainda - Artigos mais recentes: