23 Maio 2019

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Ilha do Fogo: Assembleia Municipal de Santa Catarina reúne-se para aprovação do Plano detalhado de Chã das Caldeiras

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São Filipe, 07 Abr (Inforpress) – A Assembleia Municipal de Santa Catarina reúne-se hoje, em sessão ordinária, para apreciar e aprovar o Plano Detalhado de Chã das Caldeiras (PDCC), que cobre os povoados de Portela e Bangaeira, estendendo-se até às imediações de Monte Amarelo.

O edil de Santa Catarina, Alberto Nunes, disse à Inforpress que a sessão foi convocada exclusivamente para discussão e aprovação do PDCC, indicando que a sua aprovação e publicação vai ser fundamental para efectuar os investimentos previstos para Chã das Caldeiras.

Entre os investimentos previstos, destacou a construção da estrada Cova Tina/Bangaeira, cujo concurso e selecção da empresa construtora já foram concretizados, estando o lançamento da primeira pedra a depender apenas da aprovação do PDCC.

Além da estrada, Alberto Nunes apontou outros investimentos, como construção de adega, definitiva de vinho, o jardim de infantil, através dos recursos mobilizados pela RTC, durante a campanha realizada aquando da última erupção.

O autarca disse que a edilidade celebrou um acordo com Associação “Nôs ku Nhôs”, uma organização não-governamental de utilidade pública, sem fins lucrativos, fundada em 2007, na Áustria, com objectivo de promover o desenvolvimento sanitário (saúde e higiene) de Chã das Caldeiras, que tinha financiado a reabilitação do antigo posto sanitário consumido pelas lavas, para a construção do posto de saúde em Chã das Caldeiras.

O acordo prevê a disponibilização, por parte da Associação, de 20 mil euros e Câmara de Santa Catarina vai entrar com 10 mil euros, totalizando 30 mil euros, três mil e 300 contos, para a construção da infra-estrutura.

“Todos os investimentos dependem da aprovação do plano detalhado de Chã das Caldeiras, e a partir da sua aprovação haverá condições para implementação de projectos que estão previstos para Chã das Caldeiras, estimados em 800 mil contos”, disse Alberto Nunes, indicando que “há condições para o arranque imediato da maioria das obras, segundo informação recebida do Governo.

O edil pede a colaboração da população de Chã das Caldeiras, observando que ela é fundamental e as pessoas devem entender que são parceiras do desenvolvimento e que este processo não depende exclusivamente dos governos, central e local.

Para ele, o PDCC foi bem elaborado e com regulamentos, acreditando que com a sua implementação, Chã das Caldeiras, que é um povoado dentro do Parque Natural, tem de respeitar determinadas regras.

O edil adiantou que com o ordenamento do território, esta localidade vai dar um passo importante, que vai mexer muito com a própria economia, já que o impacto da implementação do plano traz “benefícios enormes” para a localidade, o município, a ilha e o país.

“Temos pressionado o Governo, porque estamos preocupados com o atraso na resolução do problema de Chã das Caldeiras, como o de abastecimento de água”, disse Alberto Nunes, indicando que o projecto, que devia ficar concluído em finais de Março, está atraso, porque o financiamento é assegurado através da FAO e houve atraso na transferência de recursos financeiros e ainda não foram desbloqueadas verbas para o empreiteiro realizar as obras.

“Abastecimento de água é prioridade, porque a necessidade de água em Chã das Caldeiras é premente e neste momento a Câmara tem enfrentado problemas com camião cisterna e tem estado a recorrer a terceiros para abastecer esta localidade, assim como a de Cabeça Fundão”, disse Alberto Nunes.

O PDCC ocupa uma área de 60 hectares, com três áreas de construção existentes: uma em Bangaeira, outra na zona norte da Portela e uma de dimensão mais reduzida, no Scoral, a oeste da zona de ordenamento, sendo que o zoneamento foi definido de acordo com os usos do solo, organização de diferentes factores determinantes e às necessidades do ordenamento para melhorar a organização do espaço físico.

Assim, no plano estão identificados seis tipos de espaços em função de três categorias de áreas, todas elas compatíveis com o condicionante especial de área protegida, nomeadamente áreas edificáveis (aglomerado rural), que ocupam 25 por cento (%), áreas não edificáveis (agrícola exclusiva, agro-silvo-pastoril e vede de protecção e de enquadramento), 53% e espaços, canais e equipamentos (rodoviário e infra-estruturas técnicas), a parte restante.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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