18 Março 2019

Video Notícias

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8

Ilha do Fogo: Processo de transacção para pagamento integral das dívidas do inter- ilhas 2013 suspenso para clarificação da dúvida surgida

  • PDF
Partilhar esta notícia

São Filipe, 06 Abr (Inforpress) – O processo de transacção para o pagamento integral e imediata das dívidas do torneio inte- ilhas 2013, realizado na ilha do Fogo, foi suspenso momento depois do início, para o esclarecimento da dúvida surgida na interpretação da nota.

O Estado de Cabo Verde assumiu o pagamento integral e imediato das dívidas, sem aplicação da taxa de juro legal, mas a nota enviada ao Ministério Publico salienta que o Estado paga as dividas integrais da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF) e da Associação Regional de Futebol do Fogo.

Entretanto, como no processo foi arrolado os municípios dos Mosteiros e de São Filipe e o próprio Estado, a representante do Ministério Publico sublinhou que já solicitou os esclarecimentos necessários e que só depois disso poderá efectuar a negociação com as partes.

O pedido de esclarecimento foi solicitado com carácter de urgência, razão pela qual o juiz responsável pelo caso, que se arrasta há cerca de cinco anos, agendou para segunda-feira, 09 de Abril, uma nova sessão para a negociação dos termos do pagamento das dívidas.

Manuel Roque Silva Júnior, advogado dos cerca de 12 operadores económicos das áreas de pensão e restauração/casa de pastos, entende que o facto de no documento estar expresso o pagamento “integral e imediato”bdas dívidas, deixa entender que o Estado assumiu o seu pagamento na totalidade.

As dívidas não estão individualizadas para o Estado, FCF, Associação Regional de Futebol e Câmaras Municipais dos Mosteiros e de São Filipe, e por isso torna-se difícil determinar qual a fasquia correspondente a cada parte.

E por ser uma dívida solidária, qualquer das partes pode pagar e depois exigir o direito de regresso junto das demais partes arroladas.

A dívida para com os doze operadores do sector hoteleiro, restauração e casa de pastos totalizam 5.425 contos, mais 10 por cento (%) dos honorários, correspondente a pouco mais de 540 contos, totalizando assim cerca de seis mil contos (5.967 contos), devendo os operadores económico prescindirem da taxa de juro que ultrapassa neste momento os 1.725 contos.

O valor das dívidas reivindicado resulta do alojamento e alimentação das caravanas entre os dias 23 de Julho e 04 de Agosto de 2013 (com excepção da selecção do Maio que permaneceu por mais uma semana na ilha do Fogo devido a problemas com a viagem de regresso), período durante o qual decorreu o torneio inter-ilhas, cujo troféu foi conquistado pela selecção do Fogo.

JR/JMV

Enforres/Fim

Leia ainda - Artigos mais recentes: