22 Março 2019

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Ilha do Fogo: Cinco pacotes legislativos em discussão no Conselho do Ministério da Educação

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São Filipe, 05 Abr (Inforpress) – Os dirigentes dos serviços centrais e desconcentrados do Ministério da Educação, reunidos, quinta-feira e sexta-feira, em conselho do Ministério, vão discutir cinco pacotes legislativos que devem vigorar a partir do próximo ano lectivo.

José Manuel Marques, director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Educação, que preside ao conselho, disse que nele participam todos os delegados concelhios do Ministério para discutir as novas legislações que vão entrar em vigor no ano lectivo 2018/19.

“Vamos discutir cinco pacotes legislativos, desde a lei de base do sistema educativo, que estabelece a organização do sistema educativo e a sua estruturação, passando pela lei da delegação, que traz elementos novos de melhoria à lei anterior, assim como o suplemento remuneratório, a lei de agrupamento, onde se vai criar as competências de cada agente no processo educativo”, disse José Manuel Marques.

Segundo o responsável, com a nova lei, as delegações continuam a ter o papel de coordenar todo o processo de gestão educativo nos seus concelhos, além de coordenar todo o nível de ensino ministrado nos respectivos concelhos.

Além do pacote legislativo, o conselho do Ministério vai também analisar, discutir, partilhar e consensualizar outras questões ligadas a este Ministério, nomeadamente o balanço a meio percurso do ano lectivo 2017/2018, apresentações das projecções para o ano lectivo 2018/2019, o balanço da implementação dos programas socioeducativos, o exercício do poder disciplinar, apresentação da proposta de normativo do novo sistema de avaliação das aprendizagens e da lei de base do sistema educativo e perspectivas para o ano lectivo 2018/2019.

O director-geral do Planeamento, orçamento e Gestão do Ministério da Educação espera a participação de todos os dirigentes dos serviços centrais e locais para que possa sair consensos em relação ao processo e um quadro legal que melhor se adequa à realidade educativa em Cabo Verde.

O Conselho do Ministério da Educação é um órgão consultivo de natureza técnica e administrativa, constituído pelos dirigentes dos serviços centrais e desconcentrados e tem como a principal função definir orientações que informam as políticas e actividades do Ministério da Educação.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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