20 Janeiro 2019

Video Notícias

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8

Ilha do Fogo: Vereador eleito pelo PAICV intenta acção para impugnar acto que aprovou o relatório de actividades de 2017

  • PDF
Partilhar esta notícia

São Filipe, 22 Mar (Inforpress) – O vereador sem pasta da Câmara Municipal de São Filipe, eleito pelo PAICV, Renato Delgado, intentou quinta-feira uma acção para impugnar o acto deliberativo que aprovou, na sessão extraordinária de 12 de Março, o relatório de actividades de 2017.

O pedido de impugnação foi entregue ao Ministério Publico pelo próprio vereador que alega algumas ilegalidades graves na apreciação e aprovação deste instrumento de “capital importância”, mas também para sacar as responsabilidades criminais do edil.

Segundo o vereador, este ano, por duas vezes, o autarca Jorge Nogueira não lhe envia a convocatória para as sessões, sendo a primeira a 09 de Janeiro, para uma sessão ordinária, e a segunda, a 12 de Março, para uma sessão extraordinária, assim como os documentos que devem constar da agenda de trabalho.

O vereador sem pasta indica que solicitou, após ter tomado conhecimento, o esclarecimento pela não convocação para a primeira sessão, e que o edil prometeu que lho daria na próxima oportunidade, o que não aconteceu, apesar de uma segunda solicitação.

Para a sessão de 12 de Março, que tinha como matéria específica a apreciação e aprovação do relatório de actividades referente ao ano de 2017, o deputado do PAICV afirma que momentos antes do início dos trabalhos, teve conhecimento e deslocou-se ao edifício de Paços do Concelho para participar na sessão, porque era um documento importante, o segundo instrumento da Câmara e que espelha as actividades das acções e que os vereadores têm de ter conhecimento.

Renato Delgado afirmou que solicitou ao edil o adiamento da sessão para lhe permitir em pé de igualdade com os demais vereadores tomar conhecimento dos documentos, mas que Jorge Nogueira, “numa atitude autoritária”, indeferiu o pedido, assim como do outro vereador sem pasta eleito pelo PAICV, Eugénio Veiga.

“Trata-se de um acto grave que viola os estatutos do município, dos eleitos municipais, do regimento da Câmara Municipal e dos estatutos dos cargos políticos”, disse Renato Delgado, para quem não havia outro recurso senão recorrer ao Ministério Público, para fazer valer a lei e seja reposta a legalidade dos actos.

Para o vereador, a sua não convocação para as sessões é uma atitude de “má-fé”, porque se não o fosse, o edil devia e tinha por obrigação atender o seu pedido, para corrigir a situação, sobretudo depois de ter conhecimento da causa.

Este disse que aguarda que o Ministério Público faça as diligências necessárias e de forma célere para apurar a veracidade dos factos para que seja reposta a legalidade da situação.

No dizer de Renato Delgado, “é liquido que o presidente da Câmara, ao contrário da atitude que tinha anteriormente enquanto deputado da nação, passa por cima da lei”, observado que há o problema dos balancetes que, apesar de ser obrigatório o seu envio aos eleitos para que a Câmara e a Assembleia possam monitorar e acompanhar o desempenho, nunca os apresentou.

Neste momento, disse que há uma comissão eventual de inquérito, solicitada pelo PAICV para apurar estas e outras irregularidades relativamente ao exercício da Câmara e que em função do relatório haverá uma tomada de posição, apesar de afirmar que enquanto vereador demarca desta atitude autoritária, que viola a lei, do edil Jorge Nogueira.

Em reacção à acção de impugnação e as suas motivações, o presidente da edilidade de São Filipe, Jorge Nogueira, considera tratar-se de uma falsa questão e que não corresponde à verdade as alegações do vereador, porque as convocatórias foram enviadas pelo mesmo endereço electrónico.

“Com mais um vereador ou menos um vereador, não alteraria absolutamente nada numa reunião, temos maioria e não era a presença dele ou de nenhum dos outros vereadores que iria alterar a situação”, disse o edil, indicando que não acredita que o mesmo não tenha recebido o e-mail.

“A questão dele é outra, o presidente, Jorge Nogueira, e a Câmara de São Filipe, são objectos que estão na digladiação dos pré-candidatos para o PAICV, e em cada momento aparece um a dar entrevista para se mostrar que está mais às alturas, mais combativo e que deve ser o escolhido”, disse o edil.

Outra questão que se pretende com isso, segundo Jorge Nogueira, é desviar a atenção das pessoas porque o PAICV e GPAIS, que classificou como sendo “PAICV dois”, estão preocupados com o facto da situação da Câmara estar na normalidade em tudo, nomeadamente a aprovação e actualização dos instrumentos, que há 20 anos não aprovaram e actualizaram, o início das obras e reparação dos equipamentos.

Segundo o mesmo, ele e a edilidade foram apanhados no meio e funcionam como iscos mais apetecíveis para os pré-candidato conseguirem os seus intentos, afirmando que está tranquilo e que no tribunal se saberá quem está a falar verdade.

JR/JMV

Inforpress/fim

Leia ainda - Artigos mais recentes: