24 Fevereiro 2018

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Ilha do Fogo: Julgamento do caso das dívidas do inter ilhas 2013 começa a 02 de Março

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São Filipe, 02 Fev (Inforpress) – O caso das dívidas do torneio inter ilhas, realizado em finais de Julho e princípio de Agosto de 2013, na ilha do Fogo, vai a julgamento no dia 02 de Março, quase cinco anos depois.

A acção de reivindicação do pagamento das dívidas do torneio inter-ilhas, intentada por um grupo de operadores da área de hotelaria e restauração/casa de pastos, deu entrada no juízo civil do tribunal de São Filipe em Dezembro de 2013, tendo sido arroladas no processo a Associação Regional de Futebol do Fogo, o Estado de Cabo Verde, os Municípios de São Filipe e dos Mosteiros e a Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF).

A primeira sessão de audiência e julgamento chegou a estar agendada para Maio (06) de 2016 e foi adiada devido à ausência de representação de algumas das partes arroladas no processo, nomeadamente a mandatária da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF) e o Ministério Publico, enquanto representante do Estado e a segunda audiência foi marcada para Junho (10) de 2017.

Aquando do adiamento, o juiz civil do tribunal da comarca de São Filipe fez saber que na segunda marcação o caso seria julgado ainda que com a ausência de uma das partes, já que não era possível um segundo adiamento, cabendo as consequências legais à parte faltosa, mas o julgamento agendado para Junho 2017 acabou também por não acontecer, porque o Estado, que é uma das partes arroladas no processo, mostrou-se disponível para pagar as dívidas do torneio inter-ilhas 2013.

Na data, as partes envolvidas no processo, através dos respectivos representantes, fizeram um levantamento de todas as situações de dívidas pendentes e relacionadas com a realização do torneio inter-ilhas e um dossiê foi encaminhado para o Estado, através do Ministério dos Desportos, mas até a data, segundo o advogado dos operadores económicos, Manuel Roque Silva Júnior, não foi assinado nenhum acordo para a liquidação das dívidas.

Esta semana, segundo apurou a Inforpress, as partes foram notificadas para a audiência, discussão e julgamento do caso, agendados para o dia 02 de Março de 2018, de modo que o processo possa ser fechado, pelo menos a nível da primeira instância judicial.

Ao todo, são doze operadores do sector hoteleiro, restauração e casa de pastos que reivindicação da Associação Regional de Futebol o pagamento de dividas, cujo valor oscila entre os 80 mil escudos (mínimo) e um milhão e 100 mil escudos (máximo).

O valor das dívidas é de 5.424 contos, mas com o acréscimo de juro a taxa legal de oito por cento/ano, honorários ao advogado no valor de 10%, mais os custos relativos ao preparo inicial preparo de julgamento e de notificação avulsas, o valor global das dívidas ascendem a 7.154 contos, se for liquidado até Agosto de 2017, mas tendo em conta que isso não aconteceu o valor global, incluindo a taxa de juro legal de oito por cento (%) de Setembro a Março, poderá aproximar-se dos 10 mil contos.

As dívidas resultaram de alojamento e alimentação das caravanas entre os dias 23 de Julho e 04 de Agosto de 2013 (com excepção da selecção do Maio que permaneceu por mais uma semana) na ilha do Fogo devido a problemas com a viagem de regresso.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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