22 Outubro 2018

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Edil dos Mosteiros defende a revisão da lei das finanças locais e a necessidade de adequá-la à nova realidade 

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Cidade da Praia, 28 Jan (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Carlos Fernandinho Teixeira, defende a revisão da lei das finanças locais e a necessidade de adequá-la à nova realidade dos autarcas nacionais.

O autarca, que falava à Inforpress à margem do encontro das Lideranças Municipais, na perspectiva de “Intervir para Crescer”, que decorre na Cidade da Praia, revelou que a maneira de distribuição das receitas nacionais é feita “injustamente” e “improporcional”.

Para Carlos Fernandinho Teixeira, o Governo devia criar condições para que as câmaras que têm menos receitas municipais tenham mais verbas do bolo comum disponibilizado pelo Estado de Cabo Verde, ou seja compensar os municípios com dificuldades de fazer cobranças municipais nomeadamente São Salvador do Mundo, Mosteiros e Brava.

Por outro lado, disse que as câmaras com maiores receitas são da ilha do Sal, Boa Vista, da Praia e de São Vicente, enquanto que as restantes autarquias têm uma verba “irrisórias”.

“Para agravar a situação, as câmaras que recebem e cobram mais em relação à taxa de turismo são da Boa Vista e do Sal, e em compensação o Governo entende que a maioria dessa receita deverá ficar nessas duas ilhas o que cria uma desproporcionalidade a nível do país. Se os investimentos públicos são nacionais, entendemos que as receitas deveriam ser distribuídas a nível do país de forma equitativa”, defendeu.

O edil sublinhou que é neste ponto que devem exigir das autoridades nacionais, no sentido de refazer a lei das finanças locais que foi actualizada em 2005, mas também criar condições para que as câmaras municipais reduzam a dívida pública que muita das vezes complica o próximo mandato.

Carlos Fernandinho Teixeira realçou ainda que as autarquias deviam ter uma certa autonomia em relação às assembleias municipais, de modo que as mesmas tenham todas as condições para realizarem a fiscalização.

No seu entender, os deputados municipais devem exigir das câmaras municipais o envio com urgência e na divida altura a conta gerência trimestral, que está na lei, mas também o Governo deverá exigir das autarquias o direito de informar mandar as actas das principais decisões e das deliberações tomadas nas sessões camarárias.

O edil dos Mosteiros, defende ainda que a sociedade civil deve se organizar de modo a controlar os decisores políticos municipais e nacionais, assegurando que, como autarca, tem tido uma estreita parceria com a população, no quadro do programa do orçamento participativo implementado no seu município onde todos os munícipes têm voz e vez para darem a sua opinião em relação à gestão municipal.

O encontro de dois dias, foi promovido pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e reuniu líderes das bancadas municipais, presidentes das assembleias e câmaras municipais, das Comissões Políticas Regionais (CPR) e membros da Direcção Nacional do partido.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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