24 Abril 2018

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Deputados do PAICV critica plano de emergência para o Fogo: Agricultores e criadores estão insatisfeitos com metodologia de implementação do programa de mitigação da seca

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Os agricultores e criadores de gado estão insatisfeitos com a metodologia, oportunidade, justiça e tempestividade da implementação do programa de mitigação da seca e do mau ano agrícola em curso no Fogo, disseram hoje,12, os deputados do PAICV de visita ao mesmo circulo eleitoral.

Conforme um despacho da Inforpress, esta constatação dos deputados do PAICV (oposição) pelo Fogo - Eva Ortet e Nuias Silva - foi feita no término de uma visita à ilha para se inteirarem da implementação do programa governamental e municipal de apoio à mitigação do impacto do mau ano agrícola e consulta do plano de ordenamento de Chã das Caldeiras.

Os parlamentares indicaram que “há muita conversa e pouca acção prática” na implementação do plano de emergência, realçando que os agricultores e criadores acusam o Governo e as câmaras de pouco fazerem para colocar os seus interesses acima de tudo.

“Este plano é mais um marketing político e comunicação institucional do Governo e do MpD (poder) de que colocar os interesses dos agricultores e criadores de gado em primeiro lugar”, disse Eva Ortet, classificando a gestão como “intransparente e opaco e com envolvência de destacados dirigentes e militantes do MpD na distribuição de vales cheque.

Para estes eleitos do PAICV, a linha de microcrédito, além de insuficiente, deixa de fora os mais vulneráveis e mais necessitados, indicando que com os nove mil contos disponibilizados foram contemplados 95 criadores e agricultores e o fundo já se esgotou e há várias solicitações.

Segundo as mesmas fontes citadas pela agencia cabo-verdiana de notícias, para uma ilha com 2.500 criadores de gado, como é o caso do Fogo, seria necessário um mínimo de 180 a 200 mil contos para a linha de crédito, o que seria expectável para ter impacto no salvamento de gado, na economia da ilha e alavancar a economia das famílias.

A pensar nisso, os deputados defendem o alargamento do prazo de reembolso dos créditos e a revisão do aspecto relativo às exigências de garantias reais ou fiadores, porque está-se num processo de salvamento, e o prazo devia ser o mais longo possível, entre 18 a 24 meses.

Outro aspecto que preocupa os criadores, segundo Eva Ortet e Nuias Silva, tem a ver com a questão de distribuição de vales cheques, sobretudo a de ração, seja feita nas localidades e mais próximo dos criadores, minimizando os custos no transporte para aquisição do produto.

Os deputados defendem, por isso, a venda agregada, isto é, em vez de venda individual, uma única pessoa da mesma localidade pode recolher os vales cheques e cópias de bilhete dos beneficiários e fazer a aquisição de forma agregada com redução de custos no transporte.

Depois da visita, os deputados consideram que está-se perante um “Governo insensível que não acude os que precisam” e “cria falsas expectativas” do homem do campo sobre apoios de mitigação dos impactos do mau ano agrícola.

Perante este cenário, os deputados propõem ao Governo a implementação de algumas acções como permitir a compra agregada da ração animal, criação de pontos descentralizados de comercialização, revisão dos critérios de concessão do microcrédito assim como o seu aumento para apoiar os agricultores e criadores.

Tarifa especial de água e assentamento para deslocados de Chã

Ainda de acordo com a fonte que vimos referindo, os parlamentares do maior partido da oposição defendem, por outro lado, que o Governo deve equacionar a possibilidade de permitir que os vales cheques sejam descontados também na aquisição do milho porque a maioria dos criadores utiliza o milho na alimentação de gado, criar postos de trabalho, resolver o problema de produção e distribuição de água aos agricultores e criadores, assim como implementar uma tarifa única de água para agricultura e pecuária subsidiada até a próxima campanha agrícola e adoptar medidas para não permitir que o Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) “continue a distribuir medicamentos fora de prazo” de validade aos agricultores e criadores.

Com relação ao plano de ordenamento de Chã das Caldeiras, que continua em consulta pública, os parlamentares do PAICV salientam, segundo a Inforpress, que a comunidade exige o diálogo para ultrapassar esta situação.

Referindo-se ao projeto para construção de novas moradias, os parlamentares do PAICV exortam o Governo a rever a intenção de construir o assentamento em Bangaeira, por este ser um local identificado nos estudos como sendo de alto risco. Por isso, propõe que o executivo de Ulisses Correia e Silva tenha a iniciativa de se reunir e negociar com a população de Chã das Caldeiras para resolver em definitivo os problemas da mesma comunidade ao sopé do vulcão ativo do Fogo, uma vez que ela não pode ficar eternamente na situação de população deslocada.

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