24 Janeiro 2018

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Ilha do Fogo: Beneficiários estão insatisfeitos com metodologia de implementação do programa de mitigação da seca – PAICV

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São Filipe, 12 Jan (Inforpress) – Os agricultores e criadores de gado estão insatisfeitos com a metodologia, oportunidade, justiça e tempestividade da implementação do programa de mitigação da seca e do mau ano agrícola em curso no Fogo, disseram hoje os deputados do PAICV.

A constatação dos deputados do PAICV (oposição) pelo círculo eleitoral do Fogo, Eva Ortet e Nuias Silva, foi feita no término de uma visita à ilha para inteirar-se da implementação do programa governamental e municipal de apoio a mitigação da seca e do mau ano agrícola e consulta do plano de ordenamento de Chã das Caldeiras.

Em conferência de imprensa, os deputados indicaram que “há muita conversa e pouca acção prática” na implementação do plano de emergência e os agricultores e criadores, segundo os parlamentares, acusam o Governo e as câmaras de pouco fazerem para colocar os seus interesses acima de tudo.

“Este plano é mais um marketing político e comunicação institucional do Governo e do MpD (poder) de que colocar os interesses dos agricultores e criadores de gado em primeiro lugar”, disse Eva Ortet, classificando a gestão como “intransparente e opaco e com envolvência de destacados dirigentes e militantes do MpD na distribuição de vales cheque.

Para os parlamentares do PAICV, a linha de microcrédito, além de insuficiente, deixa de fora os mais vulneráveis e mais necessitados, indicando que com os nove mil contos disponibilizados foram contemplados 95 criadores e agricultores e o fundo já se esgotou e há várias solicitações.

Segundo os deputados, para uma ilha com 2.500 criadores de gado, como é o caso do Fogo, seria necessário um mínimo de 180 a 200 mil contos para a linha de crédito, o que seria expectável para ter impacto no salvamento de gado, na economia da ilha e alavancar a economia das famílias.

Neste domínio que os deputados defendem o alargamento do prazo de reembolso dos créditos e a revisão do aspecto relativo às exigências de garantias reais ou fiadores, porque está-se num processo de salvamento, e o prazo devia ser o mais longo possível, entre 18 a 24 meses.

Outro aspecto que preocupa os criadores, segundo Eva Ortet e Nuias Silva, tem a ver com a questão de distribuição de vales cheques, sobretudo a de ração, seja feita nas localidades e mais próximo dos criadores, minimizando os custos no transporte para aquisição do produto.

Os deputados defendem, por isso, a venda agregada, isto é, em vez de venda individual, uma única pessoa da mesma localidade pode recolher os vales cheques e copias de bilhete dos beneficiários e fazer a aquisição de forma agregada com redução de custos no transporte.

Depois da visita, os deputados consideram que está-se perante um “Governo insensível que não acude os que precisam” e “cria falsas expectativas” do homem do campo sobre apoios de mitigação dos impactos do mau ano agrícola.

Perante este cenário, os deputados propõem ao Governo a implementação de algumas acções como permitir a compra agregada da ração animal, criação de pontos descentralizados de comercialização, revisão dos critérios de concessão do microcrédito assim como o seu aumento para apoiar os agricultores e criadores.

Igualmente, os parlamentares defendem que o Governo deve equacionar a possibilidade de permitir que os vales cheques sejam descontados também na aquisição do milho porque a maioria dos criadores utiliza o milho na alimentação de gado, criar postos de trabalho, resolver o problema de produção e distribuição de água aos agricultores e criadores, assim como implementar uma tarifa única de água para agricultura e pecuária subsidiada até a próxima campanha agrícola e adoptar medidas para não permitir que o Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) “continue a distribuir medicamentos fora de prazo” de validade aos agricultores e criadores.

Com relação ao plano de ordenamento de Chã das Caldeiras, que continua em consulta pública, os parlamentares do PAICV salientam que a comunidade exige o diálogo para ultrapassar esta situação.

Exortam o Governo a rever a intenção de construir o assentamento em Bangaeira por ser um local identificado nos estudos como sendo de alto risco, mas também reunir e negociar com a população de Chã das Caldeiras para resolução definitiva dos problemas, uma vez que não podem ficar eternamente na situação de deslocados.

JR/CP

Inforpress/Fim

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