24 Junho 2019

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Câmara de São Filipe propõe orçamento de 632 mil contos

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A Assembleia Municipal de São Filipe reúne-se no próximo 30 de Dezembro para analisar os instrumentos de gestão da Câmara Municipal. Para o próximo ano, a equipa de Jorge Nogueira propõe um orçamento de cerca de 632.237 contos, representado um aumento de 3% em relação ao ano de 2017. São cerca de 20 mil contos a mais em relação ao de 2017, cujo montante foi de 613 mil contos. Segundo a nota justificativa, este orçamento é marcado pelos efeitos da seca.

Com este orçamento, o executivo camarário "pretende continuar o processo de desenvolvimento de São Filipe", investindo no sentido de "o colocar no topo dos municípios cabo-verdianos". Assim, conforme asemanaonline apurou, grande fatia deste orçamento destina-se à infra-estruturação do município e à criação de melhores condições sociais e económicas nas diferentes localidades.

Revela a nota justificativa que este orçamento é marcado pelos efeitos da seca. “Foi elaborado respeitando os princípios de ponderação e da contenção, e o valor não inclui as eventuais receitas devidas pelo Estado ao município de São Filipe, proveniente das isenções fiscais em sede de IUP (Imposto Único sobre o Património) e de outras taxas, mas comporta as transferências e outras receitas provenientes do Estado”, diz a fonte.

Do orçamento elaborado pela edilidade liderada por Jorge Nogueira, aproximadamente 53% (52.8%), correspondente a 334.298 contos, destina-se ao investimento em vários sectores e a parte restante às despesas de funcionamento e com o pessoal, sendo que as despesas com o pessoal ronda os 100 mil contos.
Os eleitos municipais, vão analisar nesta sessão da AM, a proposta de regulamento de taxa e licenças da câmara, a nova orgânica da Câmara Municipal e a eleição do secretário da comissão de inquérito.

Direcções e figura de Secretaria-geral

Vão estar sob análise dos eleitos: A proposta da nova organização apresenta a figura da secretária-geral e a criação de 10 direcções de serviços, nomeadamente de cultura/desporto/juventude e formação profissional, planeamento estratégico, gestão urbanística, emigração e promoção de investimento. Isto sem contar com a de turismo/empreendedorismo/economia criativa e desenvolvimento rural, relação/comunicação e imagem, administração e finanças, inclusão social e desenvolvimento humano, de ambiente e de auditoria interna.

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