24 Novembro 2017

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Ilha do Fogo: PAICV defende criação de fundo de emergência no OE de 2018 e isenção do IVA na água para agricultura

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São Filipe, 03 Nov (Inforpress) – O Grupo Parlamentar do PAICV vai propor a criação de um fundo de emergência no Orçamento do Estado (OE) de 2018 como “uma das medidas úteis” para permitir mitigar os efeitos do mau ano agrícola.

A criação do fundo de emergência, segundo os deputados do PAICV para o círculo eleitoral do Fogo, Eva Ortet e Nuías Silvas, destinado às famílias em situação difícil, será capitalizado com verbas dos fundos do ambiente e do turismo.

Além desta medida, uma outra avançada pelos parlamentares do PAICV que durante uma semana efectuou visita ao círculo tendo como agenda central a questão do mau ano agrícola e o plano de implementação no terreno para mitigar os efeitos da seca e mau ano agrícola, passa pela isenção do imposto sobre valor acrescentado (IVA) na água para agricultura e rega.

Depois de percorrer as várias localidades e de ter estabelecido encontros e reuniões para avaliação da situação, os deputados classifica a situação como preocupante e constata-se uma ausência gritante das acções de políticas de socorro aos criadores de gado com especial ênfase na zona centro e sul da ilha, onde há maior concentração de gado, sobretudo caprino.

“A situação clama por uma união de todos deputados, câmaras e governo para a implementação de um programa de emergência”, afirmam os parlamentares para quem este mau ano agrícola configura-se como o pior dos últimos anos e advogam que “mais do que anúncios e retóricas políticas a situação exige sentido de responsabilidade para uma análise e acção transversal e assim evitar males maiores”.

Segundo Eva Ortet e Nuías Silva, a ausência de políticas públicas de geração de emprego no mundo rural agrava ainda mais a débil situação das famílias do campo, agricultores e criadores de gado, observando que nos encontros ouviram muitas preocupações e que as opiniões são unânimes de que já se vai tarde no plano de salvamento de gado e se as medidas não forem aceleradas teme-se o pior para os animais que representam em muitos casos o único sustento da família.

Paralelamente a esta situação os deputados do PAICV dizem-se preocupados com a “manifesta falta de técnicos”, nomeadamente médicos veterinários e técnicos da pecuária, já que neste momento apenas um veterinário está disponível para toda a ilha, o que no dizer dos parlamentares “é insuficiente face a este cenário desanimador e de ausência de medidas concretas”.

As preocupações e algumas medidas para minimizar os efeitos do mau ano agrícola serão levadas a próxima sessão parlamentar, mas os deputados solicitam ao Governo e as Câmaras para que encontrem espaços orçamentais ainda na execução do orçamento de 2017 para dar uma resposta urgente às situações mais emergenciais e que não podem esperar, nomeadamente do plano de salvamento de gado e resolução dos problemas de abastecimento de água a população.

Os deputados foram recebidos pelos presidentes das Câmaras de Santa Catarina e dos Mosteiros que já dispõe de planos de emergência, mas em relação a São Filipe, apesar da solicitação não foi possível encontrar com o edil e nem com o delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) que segundo os deputados está sempre a viajar, quando a situação requer a presença dos técnicos no terreno.

Outra situação que preocupa os deputados é a situação de Chã das Caldeiras que os mesmos classificam de “lamentável a penúria de água porque passa a população” e vão exigir do Governo a resolução de uma vez por toda a questão de Chã das Caldeiras no orçamento de 2018.

JR/AA

Inforpress/Fim

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