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Ilha do Fogo: Municípios vão receber perto de 110 mil contos até 2021 no quadro do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo

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São Filipe, 27 Set (Inforpress) – Os municípios do Fogo vão receber entre 2017-21 perto de 110 mil contos, no quadro do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo para investimentos no sector estando previsto para 2017 o montante de mais de mil e 500 contos.

O município de São Filipe vai receber a fatia maior, pouco mais de 40 mil contos, seguido de Santa Catarina do Fogo, com cerca de 36 mil contos e Mosteiros ,com aproximadamente 32 mil contos para investimento em projectos municipais.

A resolução do Conselho de Ministros número 107/2017 de 25 de Setembro, que fixa a organização e modo de funcionamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e a sua repartição, publicada no Boletim Oficial número 56, faz a distribuição das previsões de receitas para os municípios para os próximos cinco anos.

Segundo a resolução, metade (50 por cento) das receitas destinam-se a projectos de investimentos municipais nas áreas de regeneração, requalificação e reabilitação urbana e ambiental de cidades, vilas e localidades para as tornar atractivas do ponto de vista urbanístico, ambiental, social e cultural e dinamizar a economia local.

Quarenta e cinco por cento (%) destinam-se a financiamento de projectos de investimentos nas áreas de energia, acessibilidades, transportes inter-ilhas, saúde, segurança, reabilitação e melhoria de infra-estruturas turísticas nos municípios com limitada arrecadação de receitas turísticas.

As verbas destinam-se igualmente às áreas de requalificação ou restauro do património cultural, criação de museus e galerias de artes, eventos culturais e desportivas, capacitação e qualificação dos recursos humanos para os sectores da educação, do turismo e elaboração de planos de ordenamento de zonas turísticas.

Os outros cinco por cento para o desenvolvimento de marca Cabo Verde e à promoção internacional da imagem turísticas do país, sendo que estas duas partes ficam a cargo do Governo.

A mesma resolução aprova as Directivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2017-2021 e para os investimentos municipais, a programação dos recursos e as prioridades foram definidas com base na previsão da arrecadação de receitas da contribuição turísticas para o igual período.

Com base na programação plurianual de investimentos podem os municípios pedir antecipação de recursos para o financiamento de projectos de acordo com as condições contratuais de execução das empreitadas ou de prestação ou fornecimento de serviços, através de uma sociedade de titularização de créditos.

Esta sociedade define as condições em que se processa a alavancagem das receitas do fundo e a antecipação dos recursos aos municípios, sendo que a antecipação das receitas previstas para 2017, de forma excepcional, pode ser feita através de bancos directamente pelas câmaras municipais, mediante aval do Fundo do Turismo e respectiva cativação dos montantes avalizados.

Em relação aos municípios do Fogo um conjunto de projectos municipais a serem implementados com o fundo foi já definido pelas edilidades.

O município de Santa Catarina do Fogo, cuja previsão aponta para 35.822 contos, pretende, de entre outros, investir no turismo rural nas localidades de Tinteira e Achada Furna (4.266 contos); reabilitação da via de acesso a Fajã, Baia de Alcatraz e a Bombardeiro (12.290 contos); reabilitação do farol no miradouro de Alcatraz (2.552 contos); construção do miradouro em Alto Espigão (6.532 contos); construção de infra-estruturas de apoio turístico (2.823 contos); valorização de pontos de interesse e edificações consumidas pelas lavas em Chã das Caldeiras (2.550 contos) e reconstrução das estradas de acessos e caminhos pedonais em Chã das Caldeiras (4.439 contos).

Já o município de São Filipe, cuja previsão aponta para 40 mil contos até 2021, as prioridades são a intervenção na zona pedonal do Centro Histórico de São Filipe (12 mil contos); requalificação do Presídio e da pracinha (cinco mil contos); caminhos vicinais (oito mil contos); iluminação artística do Centro Histórico (quatro mil contos); requalificação e embelezamento de rotundas (cerca de sete mil contos) e inventariação, requalificação, protecção e manutenção do património cultural (quatro mil contos).

O município dos Mosteiros, que deverá receber, segundo as previsões de arrecadação de receitas turísticas, cerca de 32 mil contos, vai investir na requalificação da orla marítima do Centro da Cidade de Igreja, na localidades de Murro e Baia de Corvo (mais de 16 mil contos); melhoria do acesso à maravilha do município, “ Murro Ilhéu”, em Atalaia de Baixo (4.300 contos); construção do miradouro de Monte Nhô Cheto, em Cova Feijoal, zona alta (6.500 contos) e melhoria dos acessos aos pontos turísticos (4.500 contos).

JR/JMV

Inforpress/Fim

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