17 Julho 2019

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São Filipe: Vereador sem pasta preocupado com aproveitamento de linhas de água para loteamento e edificação

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São Filipe, 21 Jul (Inforpress) – O vereador sem pasta da Câmara Municipal de São Filipe (Fogo), Eugénio Veiga, mostra-se preocupado com o aproveitamento das linhas de água para loteamento e posterior edificação de habitações pelo perigo que representa para o futuro da cidade.

O vereador eleito pelo PAICV (oposição) disse que no passado mês de Junho houve um loteamento adicional ao loteamento existente aprovado por cinco votos favoráveis, e que a edilidade “astuciosamente inventou a terminologia “vazios urbanos” em substituição da linha de água”, para a sua definição.

Indicou ainda  que para a zona de expansão de Montinho, o acordo prevê 14 lotes, sendo sete para os supostos proprietários e sete para a autarquia e na zona de Xaguate 12 lotes, sendo oito para os proprietários e quatro para a edilidade.

Este disse que há muito tempo que o loteamento e a distribuição da cintura urbana da cidade foram efectuados e que os proprietários tiveram a parte que lhes competiam e a câmara a respectiva quota, nos termo da lei, e classificou a nova distribuição de “inqualificável e ferida de irregularidade”.

Isto porque, segundo explicou, o PDM de São Filipe, aprovado e com duração de 12 anos tendo enumerado os vários artigos que devem ser respeitados para definição dos condicionamentos à edificabilidade que, segundo o mesmo, interditam a construção nas zonas de duvidosa segurança, declivosas e sujeitas a inundações e nas zonas de servidões.

“Além do aspecto legal, estes espaços hoje “eufemisticamente” denominados de “vazios urbanos” há já alguns anos, desde loteamento e divisão, fazem parte do património público municipal, e o mais grave é o caso de Xaguate, cuja área foi adquirida pela Câmara Municipal”, disse o vereador do PAICV.

Indicou que “este procedimento visa, por um lado, pagar alguns favores e, por outro, mobilizar inapropriadamente recursos financeiros, pondo em causa a segurança futura da cidade além do meio ambiente”.

A cidade de São Filipe, observa, apesar de ser inclinada é a mais segura do país, e tem apenas três ou quatro pontos de riscos em caso de chuvas, acrescentando que continuando com esta situação pode no futuro ser uma cidade insegura pondo em risco a vida das pessoas.

Segundo o mesmo, neste momento todas as c,âmaras municipais, incluindo a de São Filipe, estão a fazer limpeza e preparar para época chuvosa e de riscos, advogando que em vez de preocupar apenas com a situação actual a edilidade devia preocupa-se e precaver-se em relação ao futuro.

“Desafio a instituição camarária a não dar seguimento à venda dos lotes situados nas linhas de água, por causa da lei, e desafio as pessoas a não comprarem lotes de terreno nessas circunstâncias tendo em conta o perigo de construção nelas existentes”, disse o vereador.

A sessão camarária, indicou, mostrou que há perigo, o que poderá não se verificar se a edilidade estiver em condições financeiras e técnicas para realizar obras de drenagem de qualidade para permitir as pessoas a construir com segurança.

Para Eugénio Veiga, não há nenhuma postura municipal ou deliberação capaz de contrariar os dispositivos do PDM, e por isso o edil deverá ter o bom senso e parar este processo de loteamento e de venda que é prejudicial para o desenvolvimento futuro da cidade, não descartando hipótese de accionar a Administração Pública Central que fiscaliza as intervenções municipais.

JR/ZS

Inforpress/Fim

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