20 Julho 2019

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Fogo: Grupo Parlamentar do PAICV promove conferência sobre “os desafios do sector da saúde e segurança social na região Fogo e Brava”

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São Filipe, 06 Jul (Inforpress) – O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição), promove sexta-feira, 07, na cidade de Igreja, Mosteiros, uma conferência subordinada ao tema “os desafios do sector da saúde e segurança social na região Fogo e Brava”.

O Grupo Parlamentar do PAICV, que tem realizado um ciclo de conferências no país sobre vários assuntos cruciais para o desenvolvimento, enquadra esta conferencia no rol dessas actividades.

Os promotores desta iniciativa explicam que a escolha dos sectores da “saúde e segurança social” deve-se ao facto dos mesmos requerem “um olhar atento”, não só dos parlamentares, como da sociedade civil, apesar dos “ganhos substanciais”, tanto a nível da infra-estruturação, como de recursos humanos.

Para o GP do PAICV, é indispensável analisar e debater, de forma “responsável e construtiva”, os principais constrangimentos com que estes sectores se debatem no presente, a nível nacional e a nível da região Fogo/Brava, identificar as prioridades, o papel do Estado, e como deverá o Governo resolver os problemas que ainda afectam a população das duas ilhas.

É neste quadro que, estando os deputados a prepararem o debate parlamentar sobre o Estado da Nação, se realiza a conferência para aferir as preocupações e propostas existentes, que poderão contribuir para o enriquecimento do debate sobre o Estado da Nação.

Segundo o Grupo Parlamentar do PAICV, os sectores da saúde e segurança social conheceram na legislatura anterior significativos avanços, como a “completa cobertura do país em infra-estruturas hospitalares, elevados índices de esperança de vida, diminuição drástica da taxa de mortalidade específica e geral e completa cobertura da vacinação no combate às epidemias”.

A nível de segurança social, o PAICV destaca o alargamento da cobertura social e a integração de cinco grupos socioprofissionais, a cobertura a cerca de 177 mil beneficiários, o aumento das pensões dos beneficiários das prestações pecuniárias, a pensão social aos mais vulneráveis e extensível à diáspora, a adopção do salário mínimo nacional e do subsídio de desemprego.

Para o maior partido da oposição, o programa do Governa dispõe de um conjunto de promessas, quase todas sem indicações sobre a sua viabilização, sem indicações sobre a mobilização de recursos, para além de implicar, para o sucesso da política definida, um elevado envolvimento do cidadão em particular no referente à saúde pública, pedra basilar onde é medida a qualidade da saúde em qualquer sociedade.

Além disso, considera que há uma ausência de qualquer medida visando a descentralização e regionalização dos serviços, assim como a inexistência de conexão da questão da água e saneamento com a qualidade da saúde pública, vertente primordial de um Sistema Nacional de Saúde.

O documento de suporte da conferência levanta um conjunto de questionamento ligados aos dois sectores e para os quais não se vislumbram medidas para assegurar serviços céleres e de qualidade ao sector do turismo, como condição fundamental para a boa imagem dos destinos turísticos do país.

A conferência tem como tema central “os desafios do sector da saúde e segurança social na região Fogo e Brava” e subdivide-se em três subtemas, nomeadamente “Saúde no contexto regional – Papel da região sanitária Fogo/Brava”, a ser orientado por Ledo Pontes, “Segurança social – Ganhos e perspectivas para região Fogo/ Brava” a cargo de Marcos de Oliveira, e “Perspectivas futuras: Parcerias público privado na qualificação sistema de saúde na região Fogo/Brava” sob orientação de Francisco Alves, da Cardiomed, sendo que o moderador é Antero Teixeira.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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