17 Julho 2019

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São Filipe: Proprietários do terreno intentam acção de reivindicação de propriedade contra o Estado

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São Filipe, 14 Out (Inforpress) – Os proprietários do terreno onde foi edificada a aldeia que serviu de base de logística à equipa de fiscalização das obras da reabilitação da estrada circular do Fogo, intentaram, segunda-feira, uma acção de reivindicação de propriedade. Caetano Rodrigues Pires e esposa, na qualidade de proprietários do prédio rústico com 6.813.60 hectares, situado na zona de Almada, face ao atraso no cumprimento do acordo, intentaram uma acção contra o Estado de Cabo Verde, mas também contra o ex-ministro das Infra-estruturas, Manuel Inocêncio Sousa e ex-director Geral das Infra-estruturas, Carlos Dias, responsáveis pela celebração do acordo. O acordo celebrado com o proprietário do terreno estipulou que o mesmo cedia um trato de terreno com 15.730 metros quadrados (143 por 110) para a construção da aldeia para a equipa de fiscalização, com o compromisso de devolve-la ao dono do terreno num prazo de 30 dias, após à entrega provisória das obras. Segundo o contrato, a entrega da parcela incluía “tudo aquilo que passou a fazer parte integrante dela, nomeadamente a aldeia funcional e habitável, com sistema de água, energia eléctrica, motores, aparelhos de ar condicionado, televisores e afins”. A entrega provisória das obras de reabilitação da estrada circular do Fogo, também conhecida como anel rodoviário, aconteceu no mês de Junho de 2014, há 16 meses, e desde esta data os proprietários aguardam pela transferência da propriedade, segundo o acordado. Após a saída da equipa de fiscalização, a aldeia continua fechada e sob vigilância de uma empresa de segurança privada, aguardando por uma solução, não obstante a tentativa do proprietário de se apoderar do espaço, no início de Junho deste ano. Numa das suas deslocações à ilha do Fogo, no ano passado, a ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, confrontando com a situação, afirmara que havia “várias questões que precisavam de ser negociadas”, como a existência de um contrato celebrado entre um “privado de boa-fé e a administração do Estado” A ministra lembrou na altura que era “do conhecimento público” que esse contrato tinha alguns problemas, porque a pessoa que o tinha assinado não tinha “competências para tal”. Além de reivindicar a devolução da propriedade, os proprietários pedem uma indemnização pelos danos morais causados com a demora no valor global de quatro mil contos e assim como a indemnização pelos prejuízos causados, cujo valor não foi ainda calculado. Desde o início da sua construção, o MpD, maior partido da oposição, denunciou a existência do contrato entre o Ministério e o proprietário, tendo estimado que a sua edificação e transição para os proprietários, estavam orçadas em cerca de 150 mil contos. JR/JMV Inforpress/Fim
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