21 Julho 2019

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São Filipe: Condenado pelo assassinato de João da Rosa entra com recurso extraordinário de revisão de sentença

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São Filipe, 13 Out (Inforpress) - Henrique Nogueira, condenado a 15 de Março pelo Tribunal de São Filipe a 25 anos de prisão efectiva pelo assassinato de João da Rosa, em 27 de Janeiro de 2012, entrou com recurso extraordinário de revisão da sentença. Henrique Nogueira, de 37 anos e pai de quatro filhos menores, foi considerado como autor dos disparos que resultaram na morte de João da Rosa "Djon Boca Pato", tendo o tribunal baseado no depoimento do segurança do empresário, que também foi baleado, nas provas documentais e na perícia constante dos autos para o condenar. Henrique Nogueira, que está a cumprir a pena na cadeia central de Ribeirinha, ilha de S.Vicente, foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio, na forma agravada e com dolo, contra João da Rosa, e a 12 anos pelo crime de homicídio, na forma tentada, contra a pessoa do segurança do empresário. Foi ainda condenado a mais quatro anos de prisão pelo crime de posse de armas de guerra (metralhadora de nove milímetros), a dois anos e meio pelo crime de falsificação de documentos, e seis meses por condução ilegal, totalizando 39 anos de prisão efectiva. Feito o cúmulo jurídico, o tribunal condenou-o à pena única de 25 anos de prisão, a máxima existente em Cabo Verde. O réu foi ainda condenado a pagar indemnizações à família do empresário no valor de um milhão de escudos e ao segurança, no valor de 500 mil escudos. Fonte do tribunal confirmou à Inforpress que o recurso extraordinário do pedido de revisão da sentença deu entrada na semana passada, no tribunal de São Filipe que proferiu a sentença e, conforme o estatuído no artigo 475º do Código Processo Penal, o recurso deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça, órgão competente para reabrir não o processo, no prazo de cinco dias. Segundo o artigo 471º do Código Processo Penal, o recurso extraordinário de revisão da sentença transitada em julgado será admissível em várias situações e neste caso concreto, foi baseado na alínea d) do nº1 do citado artigo “se descobrirem novos factos ou meios de prova que, per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, constituam elementos susceptíveis de afastar a condenação ou de fundamentar, com uma probabilidade próxima da certeza, uma forte atenuação da pena, nos termos do código penal”. O pedido de revisão, segundo a nossa fonte, é justificado por o condenado considerar não ser ele o autor do crime e indica potencial suspeito, cabendo agora às autoridades judiciais decidir sobre eventual reabertura do caso ocorrido a 27 de Janeiro de 2012 e julgado e condenado a 15 de Março de 2013, há mais de dois anos e meio. Se o STJ decidir pela revisão da sentença, o tribunal realizará um novo julgamento. Na altura das alegações finais da fase de audiência, discussão e julgamento, o então advogado de defesa, Neltor Lobo, tinha solicitado a absolvição de Henrique Nogueira devido àquilo que chamou na altura “de muitas dúvidas” no processo e chegou mesmo a considerar que a sentença foi "injusta". João da Rosa, recorde-se, fora alvo de duas tentativas de homicídio, em 2008 e 2009, mas em 2012 foi atingido por cinco disparos, tendo um deles atingido a cabeça, provocando a morte imediata. Em 2009, na tentativa frustrada de assassiná-lo, "Djon Boca Pato" foi baleado no ombro esquerdo quando saía de um restaurante no centro histórico da cidade de São Filipe, tendo os três autores do crime detidos e julgados em Maio de 2011 e condenados a penas de prisão efectiva entre os 13 e os 19 anos. JR/JMV Inforpress/Fim
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