28 Junho 2022

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Santa Catarina do Fogo: Atraso nas obras dos Paços do Concelho revolta munícipes

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O atraso na conclusão da sede do município de Santa Catarina do Fogo está a revoltar os munícipes. Em causa estão os sucessivos empréstimos bancários contraídos para concluir o projecto, orçado em 135 mil contos. Para piorar, a edilidade desembolsa 180 mil escudos mensais de aluguer do espaço que alberga os serviços autárquicos municipais há mais de dez anos. O presidente da Câmara, Aqueleu Amado, garante que as obras ficam concluídas até finais do próximo mês, tendo a inauguração prevista para Novembro. Há mais de dois anos iniciaram as obras da nova “Casa do Município” que tinha um prazo de execução de um ano. Uma situação que está a gerar um aceso debate entre os munícipes nas várias localidades do concelho. Alguns consideram a obra desnecessária e dizem que não serve ao município no contexto actual. Para outros, é sinónimo de investimento que significará uma poupança para a autarquia na ordem dos 180 contos mensais em rendas, considerando ser “uma obra estruturante que marca pela positiva o processo do desenvolvimento do município”. “Finalmente temos um espaço condigno para os munícipes”, diz-nos um santacatarinense. Mas para o líder da bancada do MpD no município de Santa Catarina, Luís Alves, apesar de ser estruturante para o concelho e sua administração autárquica, o edifício veio inverter toda a lógica de prioridade em termos de investimentos no município. “Além de consumir todas as receitas do concelho nos últimos anos, fez com que a taxa de esforço do município junto à banca, pelo menos nos próximos 15 anos, se aproximasse de níveis insuportáveis para os desafios de investimentos que o futuro nos impõe”, assevera. Além do atraso na conclusão, o MpD considera também preocupante outras actuações da actual gestão camarária, tal como as sucessivas derrapagens nas obras, quer da residência oficial, Estádio Municipal e algumas vias de acesso, que nunca são devidamente justificadas. Para Luís Alves, o presidente da autarquia deve uma explicação aos munícipes sobre tais procedimentos. “Além de ilegais, são profundamente imorais”, alega. Já em relação ao atraso, muitos dos nossos interlocutores, na maioria jovens quadros do concelho, têm opiniões parecidas. Defendem que deve ser levado em conta o cumprimento do prazo, sabendo que a obra é executada com recurso a empréstimos bancários e que, há mais de dez anos, a Câmara Municipal arca com o peso extra de 180 mil escudos mensais que paga pelo arrendamento de um edifício particular. Governo não comparticipa na construção do edifício Orçado em 135 mil contos, o edifício dos Paços do Concelho, no entender do presidente da autarquia, "é uma infraestrutura de grande benefício para o concelho nos próximos anos. As obras ficam concluídas no final do mês de Setembro, devendo a sua inauguração acontecer no mês de Novembro". Esta é, sabe A Semana, a grande prioridade do mandato do Aqueleu Amado. Para construir a nova "casa" camarária, a edilidade efectuou um empréstimo junto da banca no valor de 90 mil contos. A instituição financeira que concedeu o empréstimo exigiu que a comparticipação da Câmara atingisse os 50% – ou seja, a Edilidade deu 45 mil contos em contrapartidas. Na firme certeza de que teria apoio do governo, a autarquia avançou com seu próprio fundo para o início das obras. Até então, à beira do final das obras, a edilidade não recebeu nada do governo, ao contrário do que teria prometido o primeiro-ministro no acto do lançamento da primeira-pedra. “Até então, toda a estrutura foi com o esforço do município. Aguardamos pela comparticipação do Estado nesse sentido”, diz Amado. Os novos Paços do Concelho de Santa Catarina vão albergar vários serviços municipais que responderão às futuras necessidades do município. Com quatro pisos, além dos serviços municipais, vão funcionar também um bar-esplanada, salão de estar, área verde e de lazer, bem como estacionamento público. Terá ainda um salão nobre e uma biblioteca municipal, estruturas independentes que poderão acolher várias actividades, de âmbito político, social ou cultural. Ocupando uma área de 4.820 metros quadrados de terreno, o edifício situa-se na entrada da cidade de Cova Figueira, na denominada zona de expansão.
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