20 Julho 2019

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Rede de Parlamentares para a População e o Desenvolvimento visita a Região Fogo e Brava

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São Filipe, 02 Ago (Inforpress) – Uma delegação da Rede de Parlamentares para a População e o Desenvolvimento estará de visita entre 02 e 07 deste mês às ilhas do Fogo e da Brava, para dar seguimento às acções de cobertura à toda a extensão do território nacional. De acordo com um comunicado de imprensa da rede, esta deslocação tem como objectivo fazer a fiscalização da aplicação dos diplomas legislativos já aprovados no Parlamento e conhecer in loco a sua exequibilidade, assim como, o impacto dos mesmos na vida das pessoas. As actividades, segundo a mesma fonte, estão enquadradas no âmbito do protocolo com o Pro PALOP-TL ISC, projecto inteiramente financiado pela União Europeia num montante de 6,4 milhões de Euros e executado pelo escritório do PNUD em Cabo Verde, e visa, nomeadamente o reforço das capacidades de controlo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar das contas públicas, bem como a promoção da participação pública no processo orçamental, com acções a serem realizadas em todos os PALOP e em Timor-Leste durante um período de três anos (2014-2016). Além de programas de sensibilização na prevenção de alguns males sociais e também de algumas doenças, a rede tem agendado encontros com os presidentes das câmaras municipais, responsáveis de algumas instituições do Estado, entre elas Delegacia de Saúde, Comando da Polícia Nacional, Delegação do Ministério da Educação e Desporto, Tribunal da Comarca e Promoção Social. A Rede vai fiscalizar também a aplicabilidade da Lei nº 26 /V/97, que regula a venda do álcool a menores de 18 anos, divulgar a Lei n.º 50/VIII/2013, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras leis. LR/FP Inforpress/Fim
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