03 Julho 2022

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Novas tarifas dos TACV: governo lava as mãos como Pilatos

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Director-geral da Mobilidade e Transportes, do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima, Anastácio Silva, afirma que a reestruturação das tarifas por parte dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) deve ser resolvida entre esta empresa e a Agência de Aviação Civil (ACC). O director acrescenta que o Governo não pode colocar em causa a autonomia das duas empresas. Ou seja o governo age como Pilatos: lavas as mãos e… o consumidor que se dane. Anastácio Silva diz à RCV que “é uma situação que deve ser tratada entre o regulador, a regulada e a instância judicial; o Governo não pode interferir porque estaríamos a colocar em causa a autonomia tanto da ACC como dos TACV”. Ainda assegura que o Governo não pode intervir e afirma que “não há um regulamento claro sobre as tarifas, então o que os TACV devem fazer é registar as tarifas junto da ACC e esta deve verificar se a tarifa não penaliza o utente”. A Ministra dos Transportes não respondeu às questões de António Monteiro, Presidente da UCID, mas o Director-geral da Mobilidade e Transportes, do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima responde publicamente e descarta a responsabilidade do Governo, mas assegura que “o que se deve exigir do Governo é que haja mecanismos de regulação do mercado”. Contudo, Anastácio Silva adianta que “estamos a trabalhar neste sentido e dentro de pouco tempo teremos o sistema de serviço público inter-ilhas. Vamos contratualizar o serviço porque, neste momento, o mesmo é liberado e trata-se de uma estratégia comercial da companhia mas, a partir do momento em que passarmos a ter um contrato de obrigação de serviço público, a ACC terá os parâmetros claros para fazer o seu trabalho”.

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