21 Julho 2019

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Posso ser condenado por obras feitas mas nunca por utilizar dinheiro público para interesse próprio

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São Filipe, 15 Jun (Inforpress) – O ex-autarca de São Filipe, Eugénio Veiga disse esta segunda-feira que ele pode ser condenado por obras feitas visando a criação de condições para vida dos sanfilipenses, mas nunca por ter utilizado dinheiro público para interesse próprio. Eugénio Veiga, que reagia à divulgação do acórdão do Tribunal de Contas e da posição assumida a esse propósito pelo Movimento para a Democracia, afirma que nunca usou nenhum centavo do dinheiro público para interesse próprio durante os anos que esteve à frente do município de São Filipe. Segundo o ex-autarca, o acórdão do Tribunal de Contas referente à gerência de 2005 e 2006 da Camara Municipal de São Filipe, o mais mediatizado até o momento, na sua perspectiva, chegou-lhe às mãos no início de Abril deste ano, tendo de imediato reagido sem quaisquer concertações com os demais colegas, no sentido de esclarecer a situação. De acordo com Eugénio Veiga, a cópia do mesmo acórdão foi remetido à Camara Municipal a 26 de Maio, sem registo de entrada, no mesmo período que foi divulgado pela comunicação social, estranhando o facto de a edilidade de São Filipe lhe ter negado o exercício do direito ao contraditório em 2012, sonegando as informações que agora veio “diligentemente reproduzir”. O ex-autarca disse que foi estabelecida uma parceria nos termos da lei com dois técnicos do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) que, na qualidade de profissionais liberais podiam elaborar projectos, anotando que esta parceria é sinal de gestão transparente, rigorosa, responsável e que salvaguardou o interesse colectivo e ganhos que resultaram para São Filipe com a entrada de receitas extras, mas licitas, à semelhança do que ocorre no sector de saúde com consultas suplementares. Com esta parceria os proprietários ganharam com a existência de preços fixos para projectos de arquitectura e engenharia, devido ao défice de pessoal qualificado, evitando-se assim prejuízos em termos de desenvolvimento. Esta parceria, explicou o ex-autarca de São Filipe, data-se da presença de arquitectos cubanos no GAT e por isso anterior à arquitecta Mónica Vicente e o engenheiro Ribeiro, e prolongou-se até Agosto de 2012, tendo gerado milhares de contos para os cofres municipais. Segundo o mesmo, os técnicos recebiam 50 por cento do valor dos trabalhos, esclarecendo que não era com receitas da Câmara proveniente da taxa da aprovação de projectos como entendeu o Tribunal de Contas e que resultou na condenação do executivo de então a devolver os cerca de 2.500 contos. Para Eugénio Veiga, o actual executivo tendo agido como agiu evidência o “desconhecimento e incapacidade gritante”, além de má-fé em todo processo, desde ocultação do documento do Tribunal de Contas até a presente data, anotando que “os encobridores de informações deviam ser responsabilizados”. Em relação ao Movimento para a democracia (MpD), Eugénio Veiga afirma que com a conferência de imprensa que realizou quis fazer o auto-retrato da gestão danosa dos anos de 1990, citando vários exemplos de obras deficientes, desvio de cooperação para outras paragens, contratação de empresas amigas, de entre outras, atitudes essas que prejudicaram o desenvolvimento da ilha. “Nunca como presidente e nem como vereador idealizei, sugeri ou participei em propor à Câmara compra do edifício sede do partido onde fazia parte com interesse obscuro, nem com ou sem cobertura policial participei na invasão da casa de terceiros sob protesto de que os materiais de construção tinham sido para comprar consciente”, disse o ex-autarca, anotando que também nunca tentou reunir com crianças para manipular a consciência. “Essas situações são indiciadores de ADN forte de corrupção na instituição que as realizam”, afirma Eugénio Veiga, anotando que na falta de visão estratégica de desenvolvimento municipal o caminho mais fácil é utilizar a calúnia, instrumento habitual dos desprovidos de ideias modernas e inovadoras para o desenvolvimento de São Filipe. Confrontado se vai ou não devolver o montante, Eugénio Veiga afirmou que o processo está em curso já que o recurso foi aceite e que no momento em que tiver a decisão final volta a pronunciar-se sobre a matéria. Para o ex-autarca, a sonegação de informações e a sua publicação após uma reunião camarária em que a questão foi abordada, demonstra a existência de objectivos político-partidários por parte dos políticos actuais, anotando que não lhe deram o direito do contraditório pensando que seria ele (Eugénio Veiga) o único a ser condenado pelo Tribunal de Contas. JR/FP Inforpress/Fim
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