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São Filipe: MpD congratula-se com a decisão do TC em condenar ex-autarcas a devolver 2.500 contos à edilidade

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Actualizado a 12/06/2015, 00:44 São Filipe, 12 Jun (Inforpress) – A Comissão Política Concelhia do Movimento para a Democracia (MpD) congratula-se com a decisão do Tribunal de Contas que condenou o ex-autarca Eugénio Veiga e seis vereadores a devolver o valor de 2.500 contos ao cofre do município. A devolução refere-se à gestão de 2005 e 2006 e, segundo o coordenador concelhio do MpD, Filipe Santos, “apesar de tarde, fez-se a justiça”, notando que com esta decisão o Tribunal de Contas (TC), que desta forma e no respeito do princípio de legalidade, demonstra que “o interesse público está acima dos interesses partidários e dos camaradas e amigos”. “O Tribunal de Contas veio dar-nos a razão pelas inúmeras denúncias feitas sobre as irregularidades praticadas no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) ”, afirmou Filipe Santos, acrescentando que no mesmo período a edilidade de São Filipe tinha “impedido o grupo de eleitos municipais do MpD de exercer o direito de fiscalização, com proibição de visitar o gabinete”. Ainda de acordo com o coordenador concelhio, a pedido do MpD a Assembleia Municipal deliberou pela criação de uma comissão de inquérito à gestão camarária, integrada por cinco eleitos, sendo três do PAICV e dois do MpD, para averiguar a adjudicação de obras, supostos empreiteiros, situação laboral de alguns eleitos, mas não se cumpriu a deliberação por “falta de vontade política dos eleitos do PAICV”. Para a CPC do MpD de São Filipe, há indícios de corrupção e gestão danosa de 2008 a 2012 e depois desse período, que indicam que o actual presidente da Câmara de São Filipe, Luís Pires, que entre 2004 e 2008 foi presidente da Assembleia Municipal e, de 2008 a 2012, vereador profissionalizado a tempo inteiro com a pasta do Património e Finanças, compactuando assim com as “irregularidades”, “tem responsabilidade política nesta matéria”. O MpD considera que a gestão actual não foge à regra e, segundo Filipe Santos, os vereadores do Grupo Independente Abraçar São Filipe (GIASF), apoiado pelo MpD, têm estado a denunciar a “gestão danosa e a sonegação de informações municipais” por parte do edil, Luís Pires. O MpD acusa o edil de não ter dado seguimento à deliberação da Assembleia Municipal que há três anos e devido a contradição entre o ex-autarca, Eugénio Veiga, e o actual, Luís Pires, sobre a deficitária saúde financeira da edilidade no momento de transição, deliberou pela realização de uma auditoria externa da Câmara Municipal de São Filipe. Para o coordenador do MpD, São Filipe precisa de uma Câmara comprometida com o serviço público, com um novo paradigma de liderança e gestão, com uma equipa que dispensa o culto da personalidade e autopromoção, que estuda os dossiês para encontrar melhores soluções e determinada na defesa dos interesses públicos. A mesma fonte acredita que os ex-autarcas vão mesmo devolver o montante de que foram condenados e não vê que esta decisão, apesar de tardia, tenha outro objectivo que não a reposição de legalidade e da justiça. JR/ZS Inforpress/Fim
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