28 Junho 2022

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Naufrágio do Vicente: Governo cria comissão de apoio e aconselhamento para melhores medidas

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O Governo acaba de criar uma comissão de apoio e aconselhamento, tendo em vista a tomada das melhores decisões e medidas no caso do acidente com o navio Vicente, ocorrido em Janeiro e cujos relatórios já estão divulgados. Esta informação foi avançada hoje durante uma conferência de imprensa, proferida pela ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, para pronunciar-se sobre esses relatórios que apontam como causas do acidente a sobrecarga do navio e negligência “grosseira” do comandante. “Os relatórios são documentos muito técnicos, alguns requerem análise jurídica cuidada, algumas conclusões são facilmente verificáveis outras não e exigirão análises mais profundas e até decisões de foro judicial”, justificou a ministra. Por isso adiantou que para uma melhor compreensão do seu conteúdo, mas também para que as recomendações feitas visando suprir as lacunas eventualmente existentes quer na regulação, e no sistema de controlo e de supervisão, mas também na formação e certificação dos profissionais da marinha marcante, criou-se por despacho conjunto com o Ministério da Administração Interna tal comissão. Sara Lopes realçou, contudo, que a Agência Marítima Portuária (AMP), enquanto administração, tem poderes sancionatórios claros, pelo que para além das medidas corectivas e disciplinares internas deve accionar e desencadear um conjunto de averiguações e acções visando sancionar todos os elementos do sistema cujas acções ou omissões terão contribuído para o grave acidente. A ministra lembrou que as conclusões contidas nos relatórios também indiciam responsabilidades civis e criminais e disse esperar que a justiça cabo-verdiana cumpra o seu papel para que a justiça seja feita, responsabilidades assacadas e as vítimas e seus familiares sejam ressarcidos. Em relação ao apoio às vítimas a ministra das Infraestruturas e Economia Marítima disse que acções estão a ser desenvolvidas, embora de forma discreta, no sentido de contribuir para que as vítimas e seus familiares consigam obter o consolo, reencontrar o equilíbrio e retomar o curso normal em suas vidas. Desde logo adiantou que o Governo decidiu financiar os serviços de um jurista contratado pelo SIMETEC, Sindicato com sede em São Vicente, que logo nas primeiras horas se predispôs publicamente a apoiar e organizar as famílias no sentido de melhor enfrentarem as múltiplas consequências jurídicas deste acidente. Sara Lopes falou também de apoios a trabalho técnicos que estão a ser desenvolvidos conjuntamente por diversas instituições com sede em São Vicente, designadamente da Camara Municipal, a Cruz Vermelha e a Associação dos Profissionais de Psicologia para a caracterização da situação socio-económica das famílias e das vitimas, a identificação de eventuais apoios sociais e habitacionais que vierem a mostrar-se necessários. A governante, que se fez acompanhar nesta conferência de imprensa da ministra da Administração Interna garantiu que o Governo através dos diversos ministérios com vocação social vai continuar a apoiar as vítimas. Garantiu também que o executivo estará atento e engajado para que todos os esforços sejam feitos, de forma a assegurar que as responsabilidades sejam apuradas nos foros e pelas instâncias próprias e as vítimas e respectivas famílias sejam justa e adequadamente ressarcidas das irreparáveis perdas sofridas. Partilhe
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