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Mosteiros: Contas de gerência e relatórios de actividades de 2014 apreciado pela AM

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Actualizado a 20/04/2015, 23:42 São Filipe, 21 Abr (Inforpress) – O relatório de actividades e a conta de gerência da edilidade dos Mosteiros referentes ano económico de 2014 vão ser apreciados esta terça-feira, na sessão ordinária da Assembleia Municipal. Em relação às actividades desenvolvidas em 2014 e a conta de gerência, a edilidade considera que, não obstante as dificuldades de ordem financeira do país, acrescido de um mau ano agrícola, a Câmara conseguiu materializar grande parte dos objectivos propostos no orçamento para o referido período. O relatório de actividades aponta que a taxa de execução do orçamento das receitas situa-se por volta dos 75 por cento (%), enquanto as despesas atingiu os 72% da previsão inicial. Além da apreciação da conta de gerência e do relatório de actividades de 2014, nesta sessão ordinária os eleitos municipais dos Mosteiros vão apreciar e aprovar a proposta de regulamento municipal que fixa o percentual para efeito da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município dos Mosteiros. A aplicação da taxa está regulamentada pelo Decreto legislativo nº07/2005, de 24 de Novembro,  sendo que a mesma é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviço de comunicações electrónicas, acessíveis ao público em local fixo para todos os clientes finais. O percentual da taxa municipal do direito de passagem (TMDP), que passa a vigorar a partir de 01 de Janeiro 2015, é de 0.25%. JR Inforpress/Fim      
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