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Parlamento: MpD propõe criação de fundo de financiamento de AGR para deslocados de Chã das Caldeiras

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Actualizado a 09/12/2014, 12:08 Cidade da Praia, 09 Dez (Inforpress) - A bancada do MpD (oposição) propôs a criação de um fundo de financiamento de projectos de actividades geradoras de rendimento (AGR) para as populações deslocadas de Chã das Caldeiras na sequência da erupção do vulcão do Fogo. A proposta foi introduzida durante a aprovação da proposta de lei que aprova o orçamento do Estado, que começou segunda-feira à tarde com o líder da minoria a defender para esse fundo não autónomo o montante de 350 mil contos, podendo ser aumentado por dotações provenientes de donativos de entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras. Para Fernando Elísio Freire, os donativos dessas entidades para o fundo poderão ser deduzidos em 120 por cento à colecta dos doadores em Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) correspondente a 2015. O mesmo, disse, deverá ser gerido pró um comité constituído por um representante do Ministério das Finanças e do Planeamento, que o presidirá, e um representante dos municípios do Fogo, da Cruz Vermelha, da Cáritas Cabo-verdiana e da Plataforma das ONG. Segundo o MpD, o regulamento do fundo deverá ser aprovado por portaria do primeiro-ministro, ouvidas as entidades nele representadas. Caso for criado, o deputado pensa que poderão concorrer ao fundo projectos individuais ou de grupo apresentados por famílias, pessoas e entidades que foram residentes ou sedeadas em Chã das Caldeiras, os quais deverão ser avaliados com base em critérios pré-estabelecidos pelo referido regulamento. O debate na especialidade prossegue, tendo o MpD apresentado outras novas propostas para vários artigos constantes da proposta do Governo, designadamente os referentes à sujeição do Estado a impostos, taxas e tarifas municipais, justiça, imposto sobre o valor acrescentado e limites da dívida, entre outras. AB Inforpress/Fim

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