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Mosteiros: Processo de transferência das propriedades do Estado para empresa Fogo Coffee Spirit será retomado – Eva Ortet

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Actualizado a 28/03/2015, 23:36 São Filipe, 29 Mar (Inforpress) – O processo para a transferência de propriedades que o Estado detém nas zonas altas dos Mosteiros, para a empresa Fogo Coffee Spirit, iniciado no ano passado, vai ser retomado, disse a ministra do Desenvolvimento Rural (MDR) Eva Ortet. A governante que responde pelo sector da agricultura disse que o processo de identificação dos terrenos do Estado está em curso e que só não adiantou no ano passado devido à ocorrência da erupção vulcânica de 23 de Novembro. Segundo a ministra, cabe ao seu Ministério promover a transferência ou cedência do terreno, mas esta é executada pelo Departamento do Património do Ministério das Finanças. “Com a erupção vulcânica o processo ficou em “stand-by” para analisar se as propriedades do Estado seriam ou não escolhidas para o novo assentamento urbano e se a zona de café podia ser atribuída à população de Chã das Caldeiras para diversificação de outros produtos”, disse Eva Ortet. Instada se a transferência dos terrenos para a empresa não poderá provocar conflitos com os agricultores que utilizam também estes terrenos, a ministra do Desenvolvimento Rural disse que se trata de terrenos que o Ministério paga para a sua exploração, notando que esta não é a função do Estado. Em relação aos terrenos do Estado situados nas zonas altas dos Mosteiros e que estão ocupados pelos rendeiros, vai-se proceder à venda e alienação dos mesmos ou atribuição aos rendeiros que estão na posse dos mesmos, atendendo que o valor da renda é irrisório. A atribuição de posse útil dos terrenos do Estado vai abranger também a zona de Montinho e Chã das Caldeiras, indicou a ministra acrescentando que em relação a Chã, o processo estava avançado e com identificação de parcela para a titularidade das pessoas, mas que o mesmo parou com a erupção vulcânica e neste momento está-se a agilizar para refazer o cadastro das áreas destruídas e passar a titularidade às pessoas. A transferência dos terrenos do Estado nas zonas altas dos Mosteiros à empresa em apreço, é considerada pela ministra Eva Ortet como “um mecanismo para o desenvolvimento do sector do café”, mas à semelhança dos produtores também defende a ideia de outras intervenções. A empresa manifestou a intenção para assumir a gestão das propriedades do Estado nas zonas de cultivo do café no município dos Mosteiros como forma de expandir a área de cultivo com fixação de novas plantas, assim como o tratamento das plantas existentes, para aumentar a produção do café. As propriedades estatais nas zonas de cafeeiro estão devidamente identificadas e segundo um técnico do MDR, ocupa uma área de 180 hectares de terreno nas localidades de Coxo, Matinho, Cova Cana e Djan Reca. Na óptica de Amarílio Baessa, responsável da empresa Fogo Coffee Spirit, a sua transferência para empresa é vista como uma alavanca para o desenvolvimento do sector do café na ilha do Fogo. A disponibilidade de linha de crédito para o sector do café como para agricultura e pecuária de uma forma geral é fundamental para desenvolver e modernizar o sector, disse, anotando que é necessário pensar na instituição de uma linha de crédito indiscriminadamente. Entretanto, a ministra sublinhou que o Estado tem feito grande investimento na mobilização de água e na introdução de novas tecnologias para modernizar a agricultura e que privados têm de investir através de linha de crédito com juros bonificados e período de carência atractivos de modo a permitir aos jovens abraçar o sector agrícola. Além da linha de crédito, Eva Ortet disse ser necessário melhorar também o sistema de transporte inter-ilhas, anotando que a instituição de uma linha de crédito e o transporte inter-ilhas são dois desafios maiores para o sector de agricultura. JR  Inforpress/Fim    
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