24 Junho 2019

Fogo/Tribunal: Exiguidade do espaço e colocação de um juiz auxiliar são preocupações do CSMJ (c/áudio)

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São Filipe, 19 Mar (Inforpress) – A exiguidade do espaço físico do Tribunal da Comarca de São Filipe e a necessidade de dotar o tribunal de um juiz auxiliar são algumas das preocupações constatadas pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

Bernardino Delgado, que iniciou segunda-feira uma visita de trabalho aos tribunais da região Fogo/Brava, enquadrada no programa de visita a nível nacional, disse que neste momento está focalizado na região Fogo/Brava para analisar as condições físicas das instalações dos tribunais e ver as condições de trabalho dos funcionários judiciais.

Para o mesmo, para exigir um bom funcionamento dos tribunais é preciso aquilatar as condições de trabalho em que os funcionários labutam no dia-a-dia, porque, explicou, é uma “vertente importante para a própria performance dos tribunais”.

Depois de visitar as instalações do Tribunal da Comarca de São Filipe, Bernardino Delgado disse que a primeira impressão “é satisfatória”, já que os serviços do tribunal de São Filipe estão albergados “num bom edifício”.

Porém, disse que uma das preocupações colocada ao CSMJ relaciona-se com a exiguidade do espaço físico, porque existem duas jurisdições, uma criminal e outra cível, e os juízes dispõem apenas de uma sala de audiência para os julgamentos, e são obrigados a revezar-se já que não podem, em simultâneo, utilizar a sala de audiência.

“Duas salas de audiências seria o ideal”, defendeu o presidente do CSMJ, observando que este constrangimento tem “de facto” dificultado o nível de performance do tribunal de São Filipe, razão porque se trata de uma questão que vai ser analisada e ver a possibilidade de se conseguir, pelo menos, mais uma sala de audiência.

“Seria muito bom para o aumento da capacidade de resposta do tribunal de São Filipe”, concretizou.

Questionado se a resolução da questão de exiguidade passa pela separação dos serviços do tribunal e da procuradoria, que funcionam no primeiro piso do Palácio de Justiça de São Filipe, já que o rés-do-chão é ocupado pelo serviço de Conservatória e Registo, o presidente do CSMJ respondeu que “é uma questão a analisar” e que ainda não há nenhuma solução à vista.

“O ideal era que este edifício seja disponibilizado todo para o funcionamento do tribunal, aí sim teríamos todas as condições para ter, desde logo, uma sala de audiência para cada jurisdição, que é a maior preocupação”, disse.

Quanto à necessidade de se dotar o tribunal de São Filipe de mais um juiz, Bernardino Delgado afirmou que “ter mais um juiz é uma preocupação que está na agenda do CSMJ”, tendo em conta a pressão da demanda processual que se tem registado na comarca de São Filipe.

Indicou, a título de exemplo, que das entradas processuais regista-se anualmente mais de 400 entradas para a jurisdição cível e “quase 400” para jurisdição criminal.

Salientou que é um nível de demanda considerável e que o CSMJ está a pensar na solução que passa pela colocação de mais um juiz auxiliar para aumentar a capacidade de resposta deste tribunal.

Observou que é uma solução que será analisada porque não se consegue fazer a colocação de um dia para outro, “já foi pensada”, mas implica também a resolução da questão da exiguidade do espaço.

Quanto à possibilidade da criação de um tribunal no município de Santa Catarina do Fogo, que depende neste momento de São Filipe, Bernardino Delgado disse que se trata de uma questão que ainda não foi analisada.

Hoje, a delegação do CSMJ estará na ilha Brava com a mesma finalidade, regressando na quarta-feira ao Fogo para constar as condições de trabalho em que labuta todo o aparelho judiciário na comarca dos Mosteiros.

JR/AA

Inforpress/Fim

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