24 Junho 2019

Fogo: Governo publicita estudo de impacte ambiental de projecto de construção de estrada –  população  indignada

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São Filipe, 19 Mar (Inforpress) – A Direcção Nacional do Ambiente colocou segunda-feira. 18, à disposição do público o estudo de impacte ambiental do projecto denominado “Construção da estrada (ER-FG-01) Cova Tina/Portela/Bangaeira – Chã das Caldeiras” e a população mostra-se indignada com a situação.

O anuncio torna publico que no âmbito do decreto-lei 29/2006,de 06 de Março, que estabelece o regime jurídico de avaliação de estudos de impactes ambientais dos projectos públicos ou privados susceptíveis de produzirem efeitos no ambiente, encontra-se à disposição do publico, na Direcção Nacional do Ambiente, na Camara Municipal de Santa Catarina e na delegação regional do Ministério da Agricultura e Ambiente na ilha do Fogo, de 18 de Março a 12 de Abril o referido estudo para consulta e comentários.

Logo após a publicação do anúncio várias pessoas de Chã das Caldeiras, de entre as quais Danilo Fontes, também conhecido como Dom Danillon, mostraram-se “estupefactas e incrédulas” com a colocação do estudo de impacte ambiental de um projecto executado numa área protegida, a poucos meses da conclusão da obra.

“A referida estrada foi lançada em Junho de 2018 com um prazo de execução de 10 meses, o que significa que numa situação normal a estrada deveria ser entregue no próximo mês de Abril à população de Chã das Caldeiras e do Fogo”, disse Danilo Fontes, para quem se trata de uma “situação insólita e confissão de uma eventual ilegalidade” colocar o estudo de impacte ambiental a um mês da conclusão da obra.

Este observa que o estudo é exigido como medida de controlo preventivo de eventuais danos ambientais e é um requisito exigido no início da obra, mormente numa área protegida com “importantes espécies endémicas” de Cabo Verde.

Perante esta situação, Danilo Fontes, um dos moradores de Chã das Caldeiras e um dos maiores críticos das autoridades locais e centrais em relação a projectos para Chã, questiona se a elaboração e publicação do estudo neste momento é uma forma de as autoridades tentarem legalizar “uma eventual ilegalidade” de terem iniciado uma obra sem cumprir os requisitos e quem terá avaliado os riscos e perigos ambientais.

Este e outros residentes em Chã das Caldeiras querem saber também o porquê de uma obra com esta dimensão “não ter uma fiscalização visível e identificada” e quem protegerá os “activos importantes” que conformam as potencialidades turísticas da ilha, quando são as próprias autoridades a agirem “fora do quadro legal” e “sem acautelarem” a protecção ambiental e da biodiversidade.

O percurso do projecto da construção da estrada Cova Tina/Portela/Bangaeira foi alterado para evitar o consumo dos poucos terrenos agrícolas que ainda estão disponíveis na Caldeira e por isso foi desviado, passando por cima das lavas das erupções de 1995 e 2014.

Neste momento, segundo uma fonte do Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, cerca de dois terços do projecto está concluído, faltando apenas um terço.

O troço de estada Cova Tina/Portela/Bangaeira tem uma extensão de pouco mais de 11 quilómetros (11.260 metros) e representa um investimento de mais em 109 mil contos e é considerada como uma infraestrutura importante para desencravar Chã das Caldeiras, cuja população, depois da erupção de 2014, tem enfrentado algumas dificuldades para se chegar a esta localidade, nomeadamente “dificuldades de tempo, de custo e falta de comodidade nos carros”.

Segundo uma fonte do Ministério das Infraestruturas, esta semana inicia-se a limpeza do troço entre Fernão Gomes e Piorno, numa extensão de cerca de quatro quilómetros, que foi integrado também no projecto, para permitir a passagem de máquinas pesadas para o início da construção do troço entre Piorno (Mosteiros) e Campanas de Cima (São Filipe).

Aquando do lançamento da obra, a 20 de Junho de 2018, ficou assente a construção dos troços de estradas Campanas de Cima a Piorno, numa primeira fase, e Piorno a Fernão Gomes, numa segunda etapa, com uma faixa de rodagem de 4.5 metros, sendo quatro metros de via e meio metro de berma.

Só para o troço Piorno/Campanas de Cima, numa extensão de pouco mais de sete quilómetros, o valor do investimento anunciado na altura foi de 168 mil contos, montante que poderá ser aumentado tendo em conta “alguns pontos negros” devido às linhas de água e a necessidade de construção de obras hidráulicas.

O prazo para a execução física da obra é de 18 meses, o que significa que a empresa, a mesma que está a executar o troço Cova Tina/Portela/Bangaeira, deve concluir os trabalhos até meados de Dezembro de 2019.

Ao todo, com as estradas de desencravamento de Chã das Caldeiras, o Governo está a investir cerca de 300 mil contos.

JR/AA

Inforpress/Fim

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